Uma comissão montada para apurar a conduta de cinco policiais penais por terem realizado reunião com duas apenadas da Cadeia Pública de Ceará-Mirim determinou o arquivamento do caso, destacando que os servidores não incorreram em quaisquer violações dos seus deveres funcionais e obrigações legais. O encerramento do processo administrativo disciplinar foi assinado pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado (Seap), Helton Edi Xavier.
As apurações eram relativas à conduta de policiais penais que, na noite de 3 de novembro do ano passado, retiraram da cela de vulneráveis da Cadeia Pública de Ceará-Mirim duas internas transexuais e, por 40 minutos, teriam permanecido trancados com elas numa sala. A denúncia foi feita pela própria Seap, à época chefiada pelo secretário Pedro Florêncio Filho.
O caso foi apurado por três membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Seap. No relatório é apontado que as internas tinham sido retiradas das celas para serem ouvidas e se verificar uma denúncia de que elas teriam sido coagidas a acusarem um policial penal de assédio sexual. No momento, o diretor, o vice-diretor e os chefes de segurança e disciplina da cadeia não estavam presentes na unidade.
Com base nos depoimentos, "não houve nenhum tipo de coação ou conduta abusiva por parte dos demandados em relação às presas", segundo a comissão, o que não implicou em motivo para resposabilização disciplinar aos agentes. A reunião não foi comunicada aos superiores da unidade, ponto que foi advertido no relatório.
A comissão levou em consideração a ausência de dano, desnecessidade de sanção disciplinar e princípios da proporcionalidade e razoabilidade para determinar o arquivamento do caso.
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