'Tornou-se inevitável a regulação' das redes sociais, diz Barroso

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que "tornou-se inevitável a regulação" das redes sociais.

Barroso discursou nesta terça-feira (11) durante aula inaugural do curso “Democracia e Combate à Desinformação”, promovida pela Escola Superior da AGU.

Para o ministro, usuários devem ser responsabilizados pelos seus comportamentos inapropriados nas redes sociais e determinadas postagens deveriam ser imediatamente retiradas do ar.

"Quais são os conteúdos que devem ser removidos por evidente? Pedofilia, ninguém quer pedofilia nas redes sociais. Terrorismo, ninguém quer terrorismo nas redes sociais. Atentados à democracia, convocação para invasão de prédios públicos, destruição de bens e a assassinatos de pessoas, isso não é liberdade de expressão", afirmou.

O ministro insistiu que a ideia da regulação das redes sociais vêm para combater a difusão de mentiras que podem ter impacto para se tornar um "atentado a democracia", como as fake news sobre eleições fraudulentas.

"O que são os comportamentos coordenados inautênticos é a utilização de meios automatizados, por exemplo, como perfis falsos ou a contratação de trolls e provocadores pra amplificar artificialmente as notícias, seja pra difundir uma mentira, seja pra afogar uma informação verdadeira que você não tá feliz que ela circule", disse.

Ele lembrou que uma preocupação da população é com relação ao fim da liberdade de expressão, que poderia ser causada pelo excesso de fiscalização das redes. Mas ponderou que a ideia é impor limites à expressões que não deveriam ser difundidas.

"Há diferença muita grande em dizer, 'esse é o pior Supremo Federal da história', tem todo o direito de achar isso, o que é diferente de dizer 'vamos invadir o prédio do Supremo e acabar com aquela raça', isso evidentemente não é liberdade de expressão. Como não é liberdade de expressão invadir um prédio público e depredar as instalações do prédio", exemplificou.

Por fim, o ministro Barroso lembrou que também é preciso um forte trabalho de educação social para que a população comece a entender as gravidades que existem na difusão de informações falsas.

"É preciso educação midiática, a gente precisa divulgar um pouco essas ideias que procurei compartilhar aqui e ensinar as pessoas do risco de compartilhamento de informações cuja autenticidade não tenha sido confirmada. O que há é ignorância do mal que aquilo está fazendo", finalizou

AGU

Durante a cerimônia de abertura da aula, o ministro da AGU, Jorge Messias, empossou a advogada da União, Natália Ribeiro Machado Vilar, para o cargo de procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia.

Questionado sobre como será o trabalho do novo órgão, criado no governo Lula, o ministro afirmou que a ideia é que a pasta combata as "mentiras deliberadas" que afetam a população e atingem políticas públicas como a vacinação.

"O que nos interessa do ponto de vista institucional é a defesa da integridade das políticas públicas. No processo da campanha de vacinação da pandemia, muitas pessoas morreram por deixar de acessar o seu os seus direitos, acessar os serviços públicos por conta de uma campanha sistemática profissional de desinformação", afirmou Messias.

Fonte: Passando na Hora