A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto para apurar supostas ofensas feitas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o documento, as críticas constam em uma entrevista dada por Kajuru à rádio Jovem Pan em 10 de agosto de 2020.
Na ocasião, o senador teria dito que palestras realizadas por Mendes seriam "venda de sentença" e usado termos pejorativos para fazer referência ao ministro do STF.
No pedido de inquérito, a PGR disse que era preciso apurar se a conduta do senador está protegida pela imunidade parlamentar.
Agora, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que, como não houve nova manifestação de Mendes, que seria o ofendido no caso, a investigação não deve prosseguir.
"Assim, por tratar-se de condição de procedibilidade, não há como se dar continuidade à persecução penal. Há de ser observada, ainda, a exasperação do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, uma vez que os fatos imputados ocorreram em 10 de agosto de 2020, período superior aos seis meses estipulados pelo art. 38 do Código de Processo Penal", disse Lindôra.
Fonte: g1
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