segunda-feira, março 13, 2023

TSE vai julgar se mantém decisão que impediu Wendel Lagartixa de assumir mandato

O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se mantém ou não o entedimento que impediu a diplomação de Wendel Lagartixa para deputado estadual do Rio Grande do Norte. O julgamento está marcado para esta terça-feira (14), a partir das 19h. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a exclusão de Wendel Lagartixa do rol dos eleitos, em dezembro do ano passado, por ter uma condenação por crime hediondo contra ele.


Lagartixa foi o candidato a deputado estadual mais votado nas eleições de 2022|


O processo de Wendel Lagartixa é o primeiro da lista a ser julgado em sessão ordinária realizada em regime híbrido. Os ministros vão avaliar a inelegibilidade do candidato, o que pode render a "recuperação" do mandato. 


Wendel Lagartixa é um policial reformado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ele foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, com mais de 88 mil votos.


O candidato teve o seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a despeito de um pedido de indeferimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, em que alegava que Lagartixa já havia sido sentenciado por crime hediondo: posse de munição de uso restrito.


Em julgamneto no TSE, o ministro Lewandowski foi favorável ao pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou o impedimento da diplomação do candidato. Após retotalização dos votos, o deputado Ubaldo Fernandes assumiu a vaga Assembleia Legislativa.


Fonte: Tribuna do Norte

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