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segunda-feira, fevereiro 27, 2023

PGR denuncia mais 80 pessoas por atos golpistas de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), mais 80 pessoas pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

Atos golpistas de 8 de janeiro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: JN


Até agora, já foram denunciadas 912 pessoas, entre executores e incitadores dos atos.


Entre os denunciados:


44 foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. A pena pode atingir três anos e três meses de reclusão;

36 foram acusados por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça. Pena pode superar 30 anos.


Entre os crimes a que eles podem responder, estão:


associação criminosa armada;

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Agora, caberá ao plenário do STF avaliar se recebe as denúncias e torna os acusados réus em ações criminais.


Prisões

A PGR também se manifestou sobre pedidos de liberdade dos presos. De 260 pedidos de liberdade de acusados por crimes leves, o MPF defendeu a revogação de 202 prisões. A PGR também defendeu a manutenção da prisão de 58 acusados por crimes mais graves.


Fonte: g1

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