Mossoró cobra dívidas de R$ 125 milhões do Governo Fátima

A denúncia contra o Governo do Estado sobre atraso de repasses aos municípios, apropriação indébita dos empréstimos consignados e o não pagamento de diárias operacionais, embora o Estado tenha sinalizado que estava retomando esses pagamentos na semana passada, fez com que a prefeitura de Mossoró enviasse ofícios ao Governo do Estado, solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual, que já somam R$ 125 milhões. As dívidas correspondem a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Prefeito Allyson Bezerra tenta receber cerca de R$ 125 milhões devidos pelo Governo do Estado

Segundo a prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) soma R$ 69.748.623,00.

Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 55.466.783,00, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer).

Como encaminhamento da reunião, na próxima sexta-feira (10), o secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia, se reunirá com equipe da Secretaria de Saúde de Mossoró e equipe jurídica da Prefeitura para traçar pontos de negociação para o pagamento das dívidas. Em relação às dívidas referentes ao ICMS e IPVA, a governadora Fátima Bezerra designou o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para discutir a pauta junto à equipe do município de Mossoró.

“Apresentamos o débito de forma oficial ao Governo do Estado em reunião na tarde de ontem e solicitamos a realização dos repasses. Destacamos a importância do montante para pagamento de prestação de serviços, especialmente da área da saúde, e para ações da educação e assistência social do município. Na reunião, demos encaminhamentos importantes e fortalecemos o diálogo com a governadora”, declarou o prefeito Allyson Bezerra.

Número

125 milhões - é o total devido pelo Governo do Estado ao município de Mossoró, sendo que R$ 69,7 milhões é referente a ICMS e IPVA.

Fonte: Tribuna do Norte