O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o desbloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais.
▶️ Contexto: Os perfis da parlamentar em várias plataformas estavam desativados desde novembro do ano passado.
Isso aconteceu porque Zambelli fez posts com desinformação sobre o processo eleitoral e apologia à intervenção militar.
▶️ Decisão de Moraes: O despacho que autoriza a reativação das contas é da última quarta-feira (1º).
Na decisão, o magistrado afirma que "houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral".
Segundo Moraes, a deputada pode voltar a utilizar seus canais desde que atue dentro da legalidade.
"Imunidade parlamentar [...] não pode ser utilizada 'como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas'", diz Moraes no documento.
▶️ Quais redes de Zambelli podem ser reativadas? Conforme o despacho, a deputada poderá retomar as contas no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn.
▶️ E se a deputada voltar a postar conteúdos golpistas? Na decisão, Alexandre de Moraes fixou multa diária de R$ 20 mil caso Carla Zambelli insista na divulgação de conteúdos já bloqueados.
A multa também será aplicada se a deputada publicar "mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de direito".
Fonte: g1
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