A defesa de Sérgio Cabral recorreu da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve uma ação da Lava Jato contra o ex-governador do Rio na Justiça Federal do Paraná.
Para os advogados de Cabral, além de retirar o caso da 13a Vara Federal de Curitiba, o tribunal deve anular as decisões tomadas no âmbito do processo tomadas a partir do recebimento da denúncia.
O ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
Em dezembro, por maioria, a Segunda Turma do Supremo rejeitou um pedido da defesa e manteve o caso na instância responsável por processos da Lava Jato.
À Corte, a defesa reiterou os argumentos de que os fatos investigados se concentraram no Rio. E alegou que o caso envolve uma empresa subsidiária da Petrobras.
Além disso, os advogados citaram entendimentos anteriores do Supremo para concluir que não cabe à 13ª Vara Federal de Curitiba analisar o processo.
Os advogados também pediram que o tema seja levado à julgamento no plenário da Corte.
Sérgio Cabral teve a prisão preventiva revogada por decisão também de dezembro da Segunda Turma do Supremo, mas está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, além de obedecer a outras medidas cautelares por decisão da Justiça Federal do Paraná.
Fonte: g1
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