MP diz que há 5 meses alerta sobre insuficiência de ações do governo para proteção dos Yanomami

O Ministério Público Federal informou nesta quinta-feira (26) que desde setembro de 2022 faz alertas sobre a insuficiência de medidas adotadas pelo governo federal para a retirada de invasores da Terra Indígena Yanomami.

A informação consta de um documento enviado pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também afirma que o governo descumpriu ordens judiciais para garantir a segurança de comunidades indígenas no país.

O MPF ressalta ainda que já havia detectado problemas orçamentários para a Fundação Nacional do Índio (Funai), que teve redução de recursos nos últimos anos.

Desde 2020, o Supremo vem determinando que a União adote uma série de medidas para assegurar a proteção à comunidades indígenas, como execução de um plano de expulsão de invasores da Terra Indígena Yanomami e de outras seis áreas indígenas, em que há a presença ilegal de garimpeiros e madeireiros.

O STF também determinou execução de um plano de enfrentamento à covid-19, medidas de segurança alimentar e de atenção à saúde e instalação de barreiras sanitárias.

O MPF diz que análises técnicas vêm identificando a insuficiência das ações.

"Em 1º de setembro de 2022, foi apresentada perícia técnica na qual conclui que os resultados obtidos não correspondem às ações previstas para serem executadas no Plano Operacional Sete Terras Indígenas", diz trecho do documento encaminhado pelo MPF ao Supremo.

"Ou seja, as ações apresentavam incompletude, possuindo efeitos localizados e temporários, que não se mostram suficientes para atender as determinações de retirada dos invasores”, completa o texto.

Outra perícia realizada em dezembro diz que "não foram atingidos os objetivos fixados, seja no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami, seja no Plano Operacional Sete Terras Indígenas, assim como havia o descumprimento de ordens judiciais expedidas no curso de ações em trâmite no âmbito do STF".

O parecer ressalta ainda que, "no que diz respeito ao orçamento, esta 6ª Câmara de Coordenação e Revisão vem emitindo alertas acerca da sistemática redução do orçamento da FUNAI e da SESAI nos últimos anos, o que impacta de maneira negativa a atuação da autarquia indigenista e da Secretaria de Saúde Indígena, e afeta a execução de atividades necessárias à proteção dos povos indígenas”.

O MPF se manifestou favoravelmente a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para que o STF determine a remoção imediata dos garimpeiros da terra indígena Yanomami, na Região Norte do país.

O MPF também concordou com um pedido para que seja autorizada a edição de um crédito extraordinário para garantir operações para a retirada dos invasores e medidas de saúde.

Fonte: g1