Lula extingue Fundação Nacional de Saúde; ministérios de Saúde e Cidades vão absorver funções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória para extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O texto foi publicado em edição extra no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (2).

A MP tem validade imediata – mas segundo o texto, a extinção passa a valer a partir de 24 de janeiro. O texto também precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa tem entre suas competências a missão de “promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças”.

A fundação tem superintendências regionais e costuma ser disputada por partidos que apoiam o presidente no Congresso.

De acordo com o texto da MP, Lula decidiu dividir as competências da Funasa entre os ministérios da Saúde e das Cidades.

Saúde: exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente;

Cidades: demais atividades.

A MP determina que um ato da ministra de Gestão, Esther Dweck, tratará sobre a transferência gradual da estrutura, patrimônio, acervo, contratos e servidores da Funasa para outros órgãos e entidades da administração pública federal.

Fonte: g1