Lula diz que Portal da Transparência 'voltará a cumprir seu papel'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (1º) durante seu discurso de posse no Congresso Nacional que o Portal da Transparência "voltará a cumprir seu papel".

Ele também disse que a Lei de Acesso a Informação "voltará a ser cumprida":

"A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público".

No Portal da Transparência, os cidadãos podem acompanhar as movimentações dos recursos públicos e, a partir daí, estimular maior fiscalização.

A Lei de Acesso à Informação foi criada para facilitar a fiscalização dos governos. Antes dela, não havia garantia de acesso a dados públicos ou prazo para respostas a pedidos.

As solicitações são feitas pela internet, com o nome e identidade. O prazo legal para resposta é de 20 dias.

Neste ano, a lei completou 10 anos. Nesse período, o governo federal recebeu mais de 1,1 milhão pedidos de informação.

Fonte: g1