O Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) emitiu uma carta aberta à população nesta quarta-feira (25) sobre as denúncias apontadas na Operação Faraó, que investiga possível desvio de recursos federais nos contratos de publicidade do projeto “Sífilis Não”.
Na nota, o laboratório negou o pagamento de despesa em viagens para pessoas que não participam do projeto, além de reforçar que os contratos firmados pelo projeto passaram por auditoria dos órgãos de fiscalização.
Num dos apontamentos da operação da PF é citado que o diretor do LAIS e coordenador do projeto, Ricardo Valentim, um dos alvos da investigação, teria pago despesas da família em viagens a trabalho.
"No caso específico, foram citados uma babá e o filho do coordenador desse projeto [Ricardo Valentim]. A afirmação não é real. Nas duas ocasiões em que as pessoas citadas viajaram (para São Paulo e Mossoró), as despesas de passagens, hospedagem e alimentação foram integralmente pagas com recursos próprios do coordenador", disse a nota do LAIS.
"Os documentos comprobatórios do pagamento estão na posse dos advogados e serão entregues às autoridades competentes no momento devido", reforçou a nota.
O LAIS disse ainda, sobre o uso do cartão coporativo, que "os cartões mencionados foram utilizados por um tempo determinado, para custear atividades relacionadas às cooperações interinstitucionais".
O laboratório também informou que desde o início o projeto é auditado pela CGU e TCU e acompanhado pelo MPF, além de passar por auditorias internas da universidade. "Todas as informações, sempre que solicitadas pelas autoridades, foram prontamente fornecidas", disse a nota.
O LAIS reforçou o contrato firmado em parceria com o Ministério da Saúde como forma de controlar uma epidemia da doença e que a sífilis congênita foi reduzida em 15% somente de 2018 a 2019, após o primeiro ano de intervenção do projeto.
Diante desse cenário, reiterou "a disponibilidade para esclarecer todos os pontos que estão sendo levantados pelo trabalho da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, com transparência e responsabilidade, evidenciando a verdade".
"Ressaltamos que em nenhum momento os pesquisadores foram convocados para prestar quaisquer esclarecimentos quanto aos fatos apurados e possuem convicção de que, após tal oportunização, esclarecerão todos os pontos trazidos na investigação, ensejando o seu pronto arquivamento".
UFRN diz que TCU aprovou projeto 'sem irregularidade'
Na terça-feira (24), a UFRN comunicou que teve acesso ao processo que investiga o contrato celebrado em 2017. A instiruição disse que o projeto foi aprovado na época pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem nenhum apontamento de irregularidade.
A instituição informou que o projeto "foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual emitiu o Acórdão Nº 908/2022 – TCU – Plenário, onde não foi apontada qualquer irregularidade à Universidade".
"Seguindo o mesmo entendimento, não houve irregularidade atribuída à UFRN no referido processo e, consequentemente, não houve qualquer bloqueio em recursos da instituição".
A UFRN explicou que "em projetos dessa natureza, os recursos recebidos pela Universidade são repassados à Fundação [Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura, a Funpec], para execução do plano de trabalho", em conformidade com a lei "que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio".
Funpec
A Funpec também emitiu nota e disse que teve os serviços de gestão administrativa e financeira contratados pela UFRN e que atuou no projeto "respeitando o plano de trabalho aprovado pela UFRN para a execução das despesas, além de seguir todas as legislações em vigor".
A Fundação disse ainda que os processos licitatórios demandados ao longo da execução do projeto, e especialmente, o de contratação da empresa de comunicação "seguiram todos os normativos vigentes e cabíveis".
Segundo a Funpec, em toda a história da fundação, "não houve nenhum precedente que desacreditasse a competência em gerir projetos ou a conduta ilibada de nossos gestores". A fundação disse ainda que está colaborando com as investigações desde o início, sempre disponibilzando os documentos requisitados para o MPF, a CGU e o TCU.
A Fundação lembrou que projeto nasceu de uma recomendação do TCU ao Ministério da Saúde para que medidas de enfrentamento à epidemia da Sífilis no Brasil fossem adotadas. Assim, a pasta nacional selecionou a UFRN, através do Lais.
Operação Faraó
A Operação Faraó, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), foi deflagrada no dia 19 de janeiro e cumpriu mandados contra suspeitos de desvios de recursos do Ministério da Saúde em Natal, São Paulo, Balneário Camboriú (SC) e Brasília.
Segundo a Polícia Federal e a CGU, a ação foi denominada Operação Faraó e apura possível desvio de recursos públicos federais na contratação de uma empresa de publicidade. São investigados crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.
Ao todo, 21 mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Também foi determinado pela Justiça o sequestro de bens e indisponibilidade de valores mantidos pelos investigados, conforme informou a CGU.
Segundo as investigações, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões, em 2017, para serem empregados na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil.
Já a universidade contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), sua fundação de apoio, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “Sífilis, não!”.
Ainda de acordo com a PF, ao longo da execução do projeto, na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo cerca de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, "havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos".
O prejuízo potencial é de até R$ 26,5 milhões em valores atualizados, segundo a CGU.
O projeto "Sífilis, não!" é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da universidade. Policiais estiveram na sede do laboratório e também na Funpec.
O que disse o Lais
No dia da operação, o Lais/UFRN declarou, em nota, que todos os projetos e ações realizadas pelo laboratório e seus pesquisadores são conhecidos sociedade e das autoridades, "uma vez que regularmente apresentamos informações aos órgãos de fiscalização e controle".
"A transparência sempre foi uma de nossas marcas. Com muita tranquilidade, estamos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários. O Lais reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de ações direcionadas para a qualidade da saúde pública, com ética e responsabilidade, ratificando a inexistência de ilicitudes", disse a nota.
Contratação de empresa de publicidade
Segundo a Controladoria Geral da União, a investigação começou a partir de uma denúncia recebida pelo MPF.
As análises com a PF e a CGU indicaram que a agência de publicidade vencedora da seleção pública realizada pela Funpec foi a única participante do processo e já seria tratada pelo Núcleo de Mídia do Ministério da Saúde como a responsável pelo projeto “Sífilis Não” cerca de seis meses antes da publicação do edital.
Para a Controladoria, a situação apresenta indícios de simulação de licitação e direcionamento nas subcontratações de serviços especializados.
O superfaturamento estimado e os indícios de outras irregularidades identificadas durante as investigações totalizam um prejuízo potencial de até R$ 26,5 milhões.
Ainda haveria indícios de utilização de recursos da campanha publicitária para custeio indevido de viagens nacionais e internacionais, que já havia sido coberto por meio de diárias pagas pela Funpec.
Justiça bloqueou 26 milhões de investigados
A Justiça Federal determinou no dia 20 de janeiro o bloqueio de mais de R$ 26,5 milhões das contas de pessoas e empresas investigadas no processo. Um dos alvos da ação é o coordenador do Lais, o professor Ricardo Valentim.
A investigação durou mais de quatro anos. Segundo o que consta no processo, a apuração sobre o caso começou em 14 de agosto de 2018, após uma denúncia ao MPF. São investigados crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.
A informação repassada na denúncia era de que o proprietário de uma agência de publicidade de Brasília teria feito "acordos escusos" para celebrar um contrato de R$ 50 milhões com a Funpec, fundação de apoio da UFRN, destinado à realização de uma campanha publicitária sobre a sífilis.
Segundo o MPF, a investigação reúne 50 volumes de documentos e informações colhidas – algumas mediante quebra de sigilo de e-mails.
Nos documentos, os investigadores encontraram "indícios veementes" de que a licitação para a contratação da agência teria sido simulada, que a campanha publicitária contratada teve valores superfaturados e que as peças publicitárias entregues tiveram qualidade baixa em relação aos valores pagos. Ainda apontaram que subcontratações foram direcionadas a empresas ligadas à própria agência.
Segundo a investigação, o valor pago pelo poder público chegou a corresponder a R$ 221,78 por cada visualização dos vídeos produzidos - valor muito acima do esperado. Por um vídeo de um minuto, também com uma versão de 30 segundos, sem atores e apenas com uma narração e uma apresentação, teriam sido pagos R$ 504,5 mil.
Fonte: g1
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