Bolsonaro e Wal do Açaí desistem de defesa da AGU e indicam advogados privados em ação por improbidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou no fim de dezembro a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walderice Santos da Conceição, a "Wal do Açaí", na ação por improbidade administrativa movida contra eles pelo Ministério Público.

No processo, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, o MP acusa Wal do Açaí de ter sido funcionária fantasma no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, onde foi secretária parlamentar de 2003 a 2018.

Segundo o MP, em mais de 15 anos como contratada na Câmara ela nunca esteve em Brasília, embora tivesse que assinar ponto na capital federal.

A AGU informou à Justiça Federal que Bolsonaro e Walderice indicaram advogado particular para atuar no caso – o que gera um impedimento para a atuação do órgão público.

"Nos termos da legislação vigente, há incompatibilidade entre a representação pela AGU e por advogado privado, nos termos do art. 11, IX, da Portaria AGU nº 428, de agosto de 2019", diz o despacho da Advocacia-Geral.

Em junho, o MP contestou o uso da Advocacia-Geral da União por Bolsonaro e Wal do Açaí na ação. 

AGU, Bolsonaro e Wal

A AGU assumiu a defesa de Bolsonaro e Wal do Açaí em maio de 2022, sob o argumento de que a lei prevê a medida porque os atos foram cometidos enquanto eram servidores.

A Advocacia-Geral da União é o órgão federal responsável por representar os três poderes na esfera judicial e prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo.

Em 2018, o Ministério Público começou a investigar a contratação da suposta funcionária fantasma. A TV Globo teve acesso a trechos de um depoimento dela a procuradores, em novembro do mesmo ano. É uma das provas usadas na ação de improbidade administrativa contra Bolsonaro.

Na época, Wal do Açaí recebia da Câmara dos Deputados um salário de R$ 1,4 mil. Ela deixou o cargo em 2018, após as primeiras denúncias.

A ex-assessora parlamentar mora em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, cidade onde a família Bolsonaro tem uma casa de veraneio.

Fonte: g1