terça-feira, dezembro 20, 2022

PEC da Transição: aliados de Lula dizem que há acordo para texto elevar teto de gastos só por 1 ano

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), afirmaram nesta terça-feira (20) que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição passará a prever que o teto de gastos será elevado por um ano.


Fernando Haddad chega ao CCBB, em Brasília, onde atua equipe de transição — Foto: Reprodução/TV Globo


As declarações foram dadas após uma reunião entre Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. A Câmara deve votar nesta terça a PEC da Transição.


"Ministro, caiu só para um ano a PEC?", indagou um jornalista. "Um ano", respondeu Haddad.


Depois da publicação desta reportagem, a assessoria de Haddad afirmou que ele não comentou o prazo previsto na PEC.



Inicialmente, o objetivo do governo eleito era aprovar a PEC prevendo que, por quatro anos, os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) ficariam fora do teto de gastos. O texto aprovado no Senado, porém, definiu que o teto de gastos será elevado em R$ 145 bilhões e que a validade da medida será de dois anos.


A colunista do g1 Ana Flor já havia informado que os líderes partidários da Câmara haviam decidido condicionar a aprovação da PEC à redução do prazo de dois anos para um ano.


Decisão de Gilmar x PEC

No último domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos.



Entenda: a decisão de Gilmar e seus efeitos políticos

Como fica: a divisão da verba após fim do 'orçamento secreto'

A colunista do g1 Ana Flor avaliou que, na prática, a decisão de Gilmar Mendes tirou pressão sobre Lula, isso porque o governo eleito já não precisa mais da aprovação da PEC para cumprir a promessa de campanha.


Haddad, porém, tem dito que o governo eleito seguirá insistindo na aprovação da PEC da Transição.


Fonte: g1

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