MPF investigará ato do governo Bolsonaro que liberou exploração de madeira em áreas indígenas

O Ministério Público Federal abriu nesta terça-feira (20) um inquérito civil para investigar o ato do governo Jair Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas.

O ato, uma "instrução normativa" que autoriza o chamado manejo florestal sustentável, foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.

Após a publicação do ato, deputados do PSOL (Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Vivi Reis, Áurea Carolina, Glauber Braga, Luiza Erundina e Talíria Petrone) acionaram o Ministério Público.

Ao analisar o pedido, o MPF decidiu abrir o inquérito. A decisão foi publicada no "Diário do Ministério Público", e a investigação ficará sob responsabilidade da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O inquérito civil é um procedimento de investigação conduzido pelo MP para apurar a ocorrência de fatos que podem afetar direitos dos cidadãos. É um procedimento que pode, posteriormente, viabilizar que os procuradores proponham na Justiça uma ação civil pública, para garantir a defesa destes direitos. Pelas regras do MP, tem prazo de um ano, prorrogável por mais um ano.

Madeira extraída ilegalmente em terra indígena na região de Novo Progresso (PA), em 2016 — Foto: Felipe Werneck/Ibama

Requisição de informações

Ao instaurar a apuração, o procurador Wilson Rocha de Almeida Neto determinou uma série de diligências, entre as quais:

que o presidente do Ibama, Eduardo Bim, seja comunicado e preste informações, em 10 dias sobre a edição e publicação da norma; além disso, que apresente informações sobre impactos e aos estudos que basearam a elaboração;

que o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, seja comunicado e preste informações, também em 10 dias, sobre a edição da norma, estudos sobre seus impactos e as bases de elaboração;

que o presidente da Funai esclareça quais providências foram tomadas para garantir que o direito à consulta prévia aos povos indígenas sobre a medida, como prevê uma convenção da Organização Internacional do Trabalho adotada pelo Brasil.

Histórico

No último dia 16 de dezembro, o governo publicou uma instrução normativa que autoriza o chamado manejo florestal sustentável.

A norma permite que este manejo sustentável seja feito tanto por organizações indígenas quanto organizações de composição mista - o que, na prática, permite a atuação de entidades com a participação de não indígenas. A instrução entra em vigor daqui a 30 dias, já no governo Lula, que poderá rever a medida.

Para entidades ambientais, a medida fere a Constituição Federal, que impede a exploração de madeira em terras indígenas.

Alvo de invasores e garimpeiros, as terras indígenas estão entre os principais redutos de conservação ambiental no país. Com as novas regras e as lacunas na fiscalização, especialistas temem que a medida facilite a exploração criminosa.

Fonte: g1