Governo do RN vai renovar por três meses isenção do ICMS sobre diesel para transportes públicos intermunicipais

O governo do RN vai renovar, por mais três meses, a isenção do ICMS sobre o diesel para as empresas de transporte público intermunicipal. A decisão foi acertada entre as partes e deve ser publicada até a sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Transporte público intermuncipal em Natal RN Rio Grande do Norte — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

A isenção do imposto está sendo oferecida pelo governo do Estado nos últimos anos por conta da pandemia da Covid. Em dezembro de 2021, o Poder Executivo Estadual renovou a medidas para o ano de 2022 tanto no transporte municipal como intermunicipal.

O secretário Estadual de Tributação do RN (SET), Carlos Eduardo Xavier, confirmou a prorrogação da medida e explicou que em janeiro haverá novos encontros para calcular a perda financeira apresentada pelas empresas e um possível reajuste tarifário no preço das passagens.

"O quadro apresentado por eles, apesar de uma renúncia anual dessa questão do diesel para transporte de passageiros estar na casa de R$ 16 milhões, essa subida dos custos principamente no que diz respeito ao diesel ultrapassa essa renúncia que nós concedemos", explicou o secretário.

"Então nós vamos sentar durante esses três primeiros meses de 2023 junto às entidades para chegar em algo que torne viável o transporte de passageiros, que é uma concessão pública, e que também não onere tanto a população que faz uso desse serviço".

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do RN (Setrans-RN), Edu Laranjeiras, diz que há cerca de quatro anos não se tem um reajuste tarifário nas passagens e que o aumento no preço do diesel e a crise econômica durante a pandemia, com perda de passageiros, afetou diretamente na situação financeira das empresas.

"Trouxemos a defasagem que nós estamos tendo nesses últimos 4 anos, que foi quando teve o último reajuste tarifário. A gente teve um problema de pandemia, um problema de óleo diesel, que aumentou assustadoramente, e o estado não tem nenhuma interferência sobre isso. Com isso, deu uma defasagem de mais de 50%", falou.

"O estado vai começar o estudo tarifário a partir da próxima semana pra ver como pode diminuir os custos desonerando, pagando gratuidade, fazendo subvenção, de uma forma que não atinja o usuário fortemente. Então essa é uma discussão que o estado recebeu hoje e a gente começa a discutir a partir de segunda".

Segundo o secretário de Tributação do RN, a ideia é achar uma forma de nem as empresas nem os usuários do transporte público intermunicipal absorverem todo esse impacto financeiro.

"Claro que o governo entende que uma defasagem de 50% a gente não pode repassar para a população e nós vamos fazer essa negociação junto às empresas para que haja uma revisão na tarifa, mas que ela não seja absorvida pela nossa população", disse.

O titular da pasta explicou ainda que o Departamento Estadual de Rodagem (DER) vai analisar os cálculos apresentados pelas empresas a partir de janeiro.

Fonte: g1