Transição: grupos têm até 11 de dezembro para propor medidas e 'revogaço' de normas em cada área

Coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que a lista de quais atos devem ser revogados e sugestões de ações para os 100 dias de governo deverá ser apresentada até 11 de dezembro.

"Nas revogações, os grupos vão indicar, os ministros [assim que anunciados] vão rever e presidente [Lula} vai decidir. Dia 11 a gente recebe todos relatórios [dos grupos de trabalho] e vamos fazer um relatório final para entregar ao presidente ajudando a ele a tomar decisões diante de cada ministério", declarou ele.

Mais cedo nesta quarta, um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, o ex-governador do Maranhã e senador eleito Flávio Dino (PSB) defendeu a revogação de decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas no país.

Durante a campanha eleitoral, Lula criticou os decretos de Bolsonaro, que facilitaram a compra de arma e munição além do porte de armamento.

“Temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, decretos, portarias. Isso sem dúvida é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira”, disse Dino a jornalistas.

Sem pendências para 2023

De acordo com Mercadante, o objetivo dos grupos de trabalho é evitar que pendências da atual gestão peguem de surpresa o governo eleito, que começa em 2023.

“As providências têm de estar [prontas] desde o primeiro dia do governo. Queremos deixar claro o que estamos herdando e o que vamos fazer para superar essas áreas de risco”, declarou.

Mercadante explicou que os grupos de trabalho apresentarão as sugestões, mas que os ministros de Estado, assim que nomeados, vão rever os trabalhos e que as decisões serão tomadas, em última instância, pelo presidente eleito Lula.

O ex-ministro também disse que, em poucos dias de trabalho, os membros da transição já encontraram “problemas graves” a serem enfrentados pela nova gestão no próximo ano. Como exemplo, citou o menor orçamento da história para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável por obras em estradas federais.

“Temos pontos de interrupção em Minas Gerais, pontes que caíram no Amazonas e não tem dinheiro. Não é fazer concessão, mas são 60 mil quilômetros de estradas sob reponsabilidade do governo federal. Em saúde, é inconcebível que não tenha recursos para o tratamento de câncer, pessoas pedindo para fazer exames. É prevenção, é tratamento. Farmácia popular foi largamente debatido, tem 12 milhões de crianças sem livro didático para o começo das aulas, concluiu.

Fonte: g1