O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), apresente medidas concretas, em até 48 horas, para garantir a desobstrução efetiva e ininterrupta da Avenida Hermes da Fonseca, que tem sido ocupada por manifestantes.
A determinação atende a uma recomendação do Ministério Público do RN, do dia 10 de novembro, que levou em consideração uma intimação recebida no dia 1º de novembro pelo STF pedindo a fiscalização do cumprimento de uma decisão do ministro para que fosse assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estivessem com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política.
O documento determinando medidas da prefeitura foi despachado nesta sexta-feia (18) pelo ministro.
"Intime-se, com urgência, inclusive por meios eletrônicos, o prefeito de Natal, sobre a manifestação apresentada nos autos pelo Ministério Público do RN (doc.3.283), para que, em 48 horas apresente as medidas concretas tomadas pela municipalidade sob pena de responsabilidade", diz o do documento.
O g1 procurou a prefeitura de Natal para saber se vai atender a determinação, mas até a atualização mais recente desta matéria não recebeu respostas.
Os manifestantes estão ocupando a frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército desde o dia 1º de novembro. O grupo não aceita os resultados das urnas - que registraram o desejo da maioria dos brasileiros e não tiveram caso de fraude detectada, inclusive pelas Forças Armadas - e realiza atos com intenções golpistas, inclusive fechando a via, como ocorreu na terça-feira passada (15), Dia da Proclamação da República.
Os manifestantes defendem abertamente um golpe – por meio de intervenção militar no governo, uma afronta à Constituição do Brasil e à democracia.
Recomendação do Ministério Público
O MPRN recomendou no dia 10 de novembro à Prefeitura de Natal e ao Governo do RN que assegurem a trafegabilidade "efetiva e ininterrupta" da Avenida Hermes da Fonseca nas proximidades do 16º RI. O MP concedeu o prazo de 48 horas para que os Poderes Executivos decidam sobre assegurar a completamente a desobstrução do trecho e das vias adjacentes.
A recomendação conjunta foi publicada na edição do dia 11 do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, o MPRN recomenda que o prefeito do Município do Natal, Álvaro Dias, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb).
Esses órgãos, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, devem garantir a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca no trecho ocupado pela manifestação.
A recomendação do MP também pontua que a prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.
No mesmo documento, o MP recomendou que a governadora do RN, Fátima Bezerra, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens à Polícia Militar e que adote as providências necessárias para auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do órgão municipal na desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais.
Fonte: g1
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