O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante do governo de transição, afirmou nesta segunda-feira (21) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve fixar o prazo de quatro anos para o programa Bolsa Família ficar fora do teto de gastos.
O texto apresentado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB-SP) tirava o Bolsa Família de forma permanente da regra fiscal, sem apresentar contrapartida, o que gerou críticas de especialistas em contas públicas.
A PEC ainda não foi protocolada no Senado, por onde vai começar a tramitar, mas a tendência, segundo Rodrigues, é tirar o programa social por quatro anos do teto, que é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas da União.
Já o senador gostaria que o programa fosse retirado de forma permanente do teto.
"O texto não vai ser muito diferente do que vocês já estão sabendo, já estão divulgando, com uma margem de quatro anos", afirmou ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.
"Nós tínhamos que criar um programa de distribuição de renda permanente, mas, repito, isso é uma opinião minha. Quatro anos é o mais provável", completou.
Ao ser questionado sobre uma contrapartida ao furo da regra fiscal, ele disse que pode vir no texto da PEC ou a médio prazo, com propostas de ajustes fiscais.
Sobre a entrega da PEC, disse que deve acontecer nas próximas horas ou, no máximo, amanhã.
Fonte: g1
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