Programas como o Auxílio Brasil podem ser reajustados por medida provisória, avalia equipe de transição

Em reunião realizada nesta sexta-feira (4), a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, avaliou que o melhor caminho para reajustar e recompor programas sociais pode ser a edição de uma medida provisória.

A MP abriria crédito extraordinário no Orçamento da União de 2023 para bancar os reajustes com recursos fora do teto de gastos. Só haverá uma definição sobre essa estratégia, porém, quando Lula voltar de seu descanso na Bahia, na semana que vem.

Uma eventual MP serviria, por exemplo, para manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Outras iniciativas que seriam financiadas com os recursos da MP são:

manutenção da isenção de impostos federais sobre combustíveis;

recomposição de programas como Farmácia Popular e Merenda Escolar.

Ou seja, para programas que já existem, o caminho seria a edição de uma MP, e não a aprovação de uma proposta de emenda à Constitucional, a chamada PEC da Transição.

Segundo um dos participantes da reunião, o que poderia ser feito legalmente por medida provisória é “tudo o que já existe e não pode ser descontinuado”.

Medida provisória x PEC da Transição

A edição da MP é considerada o melhor caminho, também, para o presidente eleito não ser obrigado a já entrar, antes mesmo de tomar posse, numa negociação para aprovação de uma PEC, que demanda o apoio de 308 deputados e 49 senadores.

Com isso, Lula teria de abrir negociações precocemente com os líderes do Centrão, o que vinha sendo criticado por aliados do presidente, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Se a MP for mesmo a aposta da transição, a reformulação do teto dos gastos públicos viria numa PEC que seria votada apenas no ano que vem, após a posse de Lula.

A PEC abriria caminho para recursos voltados às propostas da senadora Simone Tebet (MDB-MS), como a criação de uma poupança de R$ 5 mil para jovens que concluem o ensino médio.

Fonte: Blog do Valdo Cruz