A Procuradoria-Geral da República voltou a pedir nesta segunda-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na autonomia da Polícia Federal.
Para a PGR, não há crime nas condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Sérgio Moro; portanto, não há "justa causa" para propor uma acusação formal na Justiça, conforme exige o Código de Processo Penal.
O pedido é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República e foi feito em um documento em que a PGR aponta ciência de uma decisão anterior do ministro, relativa a um recurso da defesa de Bolsonaro, que apresentava questões processuais em relação à apuração.
"Na oportunidade, reitera as razões da última manifestação ministerial encartada nos autos e requer o arquivamento deste inquérito, em razão da atipicidade das condutas dos investigados e da ausência de justa causa para a deflagração da persecução penal em juízo", afirmou a vice-PGR.
Em setembro, também em parecer apresentado por Lindôra Araújo, a Procuradoria já tinha defendido o arquivamento do inquérito, "dante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa".
O inquérito foi aberto por autorização da Corte em abril de 2020, após pedido da PGR. O pedido teve por base acusações a Bolsonaro feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Quando se demitiu do cargo de ministro da Justiça, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir em investigações da PF ao cobrar a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, indicado pelo próprio Moro.
Fonte: g1
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