O juiz Flávio Itabaiana, da 204ª Zona Eleitoral, negou o pedido do Ministério Público Eleitoral para arquivar a acusação de falsidade ideológica eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A investigação é sobre a irregularidade na declaração de três imóveis, dois em Copacabana e um em Botafogo, na Zona Sul do Rio, no valor total de R$ 2,5 milhões, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com Itabaiana, em 2014 ao requerer o registro de candidatura a deputado estadual no Rio, Flávio só informou possuir um apartamento no bairro de Laranjeiras.
O juiz ressalta que ele alienou os três imóveis pouco antes das eleições de 2014, mas as operações não foram declaradas totalmente à Justiça Eleitoral, o que pode caracterizar o crime de falsidade ideológica – que prevê pena de até cinco anos de detenção.
O caso deverá ser submetido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Esta é a terceira vez que promotores do Ministério Público Eleitoral pedem que a investigação seja encerrada. Nas duas ocasiões anteriores, o juiz convenceu a Câmara de que as investigações deveriam ser aprofundadas para verificar se as declarações de Flávio ao TSE estavam corretas.
Para pedir o arquivamento do caso, o órgão alegou que as declarações de bens de Flávio e da esposa, Fernanda Antunes Bolsonaro, entregues pela defesa do senador, demonstraram que as sucessivas negociações de compra e venda de imóveis não comprovaram fraude eleitoral. Alegou ainda que, embora alguns dos bens não constassem na relação apresentada à Corte, novos ajustes foram feitos à Receita Federal posteriormente.
Juiz do caso das 'rachadinhas'
Itabaiana é o mesmo juiz que atuou no início do caso das "rachadinhas" no gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.
O magistrado chegou a determinar as quebras do sigilo bancário e fiscal, que acabaram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
As sucessivas negociações de Flávio levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro por transações supostamente fraudulentas na esfera criminal, principalmente no caso de dois imóveis em Copacabana.
As investigações que tramitam na Justiça Eleitoral, no entanto, se limitam a averiguar se os bens estão compatíveis com as informações prestadas pelo senador ao TSE. Quatro imóveis passaram pelo crivo do MP Eleitoral: um em Botafogo, os dois apartamentos de Copacabana e um em Laranjeiras, bairros da zona sul do Rio.
O que diz Flávio
Em nota, a advogada Luciana Pires, de Flávio, informou que “o juiz não aceita os inúmeros pedidos de arquivamentos realizados pelo Ministério Público e permaneceu por seis meses para proferir a decisão. Mas a defesa está confiante que o arquivamento restará mantido pela Câmara Revisional”.
Fonte: g1
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