Equipe do governo eleito vai ao Congresso entregar sugestão de texto da PEC da Transição

A equipe do governo eleito foi ao Congresso nesta quarta-feira (16) entregar sugestão de texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Foram ao Congresso o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição para assuntos do Orçamento, e o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Eles foram recebidos pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também estava presente.

A PEC da Transição é uma alternativa elaborada pelo novo governo para viabilizar a partir de janeiro o pagamento dos R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que deverá voltar a se chamar Bolsa Família).

A PEC também deve financiar promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como o aumento do salário mínimo acima da inflação.

A proposta orçamentária de 2023, enviada pelo governo Jair Bolsonaro, não contempla essas despesas.

Para dar conta das despesas extras, o governo eleito negocia, junto com lideranças do Congresso, uma proposta de emenda à Constituição, que vem sendo chamada de PEC da Transição.

Para fazer despesas além das que estão previstas no Orçamento de 2023 enviado pelo governo Jair Bolsonaro, o governo eleito vai ter que ultrapassar o limite do teto de gastos.

A regra do teto diz que os gastos do governo não podem ser maiores do que o valor do ano anterior, corrigido pela inflação.

O objetivo da PEC seria alterar a Constituição para permitir que algumas despesas -- como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil -- não entrem na conta do teto. Assim, o governo eleito poderia fazer o gasto sem cometer irregularidade.

Fonte: g1