CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador que humilhou guarda em Santos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22) aplicar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, flagrado ao humilhar um guarda municipal em julho de 2020.

Siqueira aparece em vídeo humilhando o guarda civil depois de o agente ter pedido que ele que colocasse máscara de proteção em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo. Nas imagens, Siqueira chama o guarda de "analfabeto", rasga a multa e joga o papel no chão.

Enquanto o documento é lavrado, o desembargador tenta dar uma "carteirada" ao telefonar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel.

Siqueira foi afastado das funções após abertura do procedimento administrativo. A defesa alegou ao conselho que o desembargador teve uma “reação humana”. Segundo o advogado José Eduardo Alckmin, “o desembargador estava em uma situação de saúde aflitiva”.

A relatora, conselheira Jane Granzoto, não concordou o argumento e disse que o magistrado se recusou a usar a máscara de forma injustificada, descumprindo um decreto municipal. “Igualmente houve tentativa de intimidação, tentando se desvencilhar de uma obrigação de todos os cidadãos”, disse.

“À gravidade da conduta, entendo que seja [caso da] aplicação da aposentadoria compulsória, considerando que o TJ de São Paulo já aplicou, a um caso muito semelhante, a disponibilidade”, argumentou.

“Eu, na magistratura há 46 anos, fico imensamente triste quando vejo um juiz, que exerce uma parcela do poder estatal, se comportar de uma maneira absolutamente incompatível com o respeito ao outro e reproduzindo uma cultura que todos nós devemos combater e não pode ser relevada”, afirmou a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.

Atualmente, a aposentadoria compulsória é a pena máxima administrativa imposta a magistrados que infringem a lei, e os juízes seguem recebendo salário.

Afastamento

Em julho deste ano, Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a pena de disponibilidade contra o desembargador, que foi afastado das funções com pagamentos de vencimentos proporcionais.

O caso julgado foi relacionado a uma acusação de 2015. Na ocasião, Siqueira discou 190 e pediu ajuda para resolver um problema familiar. Como foi orientado a procurar uma delegacia, elevou o tom e ‘mandou’ a PM resolver a situação.

"É uma ordem, uma requisição de um desembargador que tem patente igual de general do Exército", falou o desembargador durante o contato, que ainda teve ofensas à policial. Siqueira a chamou de "analfabeta e soldado raso", além de ter ameaçado seu emprego.

Em outro vídeo, um mês antes do caso de Santos, ele ameaçou um inspetor da guarda municipal em circunstância similar, flagrado sem máscara em área pública.

Fonte: g1