Apoiador de Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2022, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), classificou os atos antidemocráticos realizados em frente a um batalhão do Exército, em Natal, como "movimento espontâneo e ordeiro".
Os termos foram usados pelo prefeito na resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que, na última sexta-feira (18), deu prazo de 48 horas para que Alvaro Dias apresentasse medidas concretas do município para encerrar as manifestações iniciadas no dia 1º de novembro em frente ao quartel do Exército na avenida Hermes da Fonseca.
O governo do Rio Grande do Norte havia colocado a Polícia Militar à disposição do município para atuar na desobstrução da via no dia 10 de novembro, após reunião do Ministério Público Estadual com os órgãos estaduais e municipais. Até esta terça-feira (22), a Secretaria de Segurança Pública informou que a PM não foi acionada.
Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, os manifestantes defendem abertamente um golpe por meio de intervenção militar no governo, o que afronta a Constituição do Brasil e a democracia.
"O Município do Natal vem esclarecer que desde o início do protesto vem ordenando o trânsito por meio da STTU, órgão encarregado de organizar o trânsito da Cidade, como também tem feito fiscalizações sobre poluições sonoras a cargo da Semurb, existindo, na verdade um movimento espontâneo e ordeiro por parte da população, sem qualquer conduta que possa caracterizar obstrução intencional de vias públicas, como utilização de barricadas", disse o prefeito no ofício, representado pelo procurador do município, Fernando Benevides.
Álvaro Dias é do PSDB, apoiou a eleição do ex-ministro Rogério Marinho (PL) ao Senado e assumiu a coordenação da campanha de Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de outubro no Rio Grande do Norte.
Determinação de liberação da via
O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte proferiu uma recomendação ao estado e ao município de Natal, após a reunião do dia 10 de novembro, determinando ação conjunta do estado e município para encerrar as manifestações realizadas em Natal.
A recomendação do MP levava em consideração uma intimação recebida no dia 1º de novembro pelo STF pedindo a fiscalização do cumprimento de uma decisão do ministro para que fosse assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estivessem com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política.
Os manifestantes estão ocupando a frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército desde o dia 1º de novembro, com intenções golpistas. O grupo não aceita os resultados das urnas - que registraram o desejo da maioria dos brasileiros e não tiveram caso de fraude detectada, inclusive pelas Forças Armadas.
Nos atos, os bolsonaristas montaram barracas e seguem se revezando nas calçadas e canteiros em frente ao batalhão, onde tocam hinos e gritam palavras de ordem. Eles chegaram a fechar o trânsito no último dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República, porém o fluxo de carros foi liberado no mesmo dia.
Ainda na resposta ao ministro, a prefeitura afirmou que está sendo feito um trabalho de orientação para que nenhuma das faixas da avenida seja ocupada por veículo indevidamente "e, em caso de resistência será aplicada multa".
Além disso, o prefeito afirma que "na hipótese de restar caracterizado qualquer ato abusivo por parte da população, cabe à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a dispersão de protestos que exorbitem a normalidade".
"Cabe esclarecer que mesmo não sendo atribuição do Município do Natal, a STTU já provocou o Comando da Polícia Militar para que intervenha na hipótese de ocorrer qualquer obstrução de vias públicas intencional e arbitrária, não sendo papel municipal dirigir as operações da Polícia Militar", disse a prefeitura.
Governo diz que PM está à disposição do município
Em nota enviada à imprensa, o governo do Rio Grande do Norte afirmou ao contrário do que alegou o Prefeito de Natal Álvaro Dias, "o Estado não é o responsável pelo ordenamento ou desobstrução das vias municipais" e considerou que "os papéis do Estado e do Município, ainda que claros diante da constituição, foram reafirmados pelo Ministério Público Estadual através da Recomendação Conjunta 01/2022-MPRN"
O governo ainda informou que a Secretaria de Segurança do Estado colocou a Polícia Militar à disposição dos órgãos municipais por meio de ofício enviado à prefeitura.
"A Sesed informou a plena condição da Polícia Militar em colaborar com a prefeitura, na forma recomendada pelo Ministério Público Estadual, adotando as providências necessárias para 'auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do referido órgão de segurança pública municipal (segundo esforço), na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais'”.
O governo estadual ainda afirmou que não é alvo da justiça "já que ficou provada a sua atuação diante de todas as recomendações do Ministério Público Estadual e determinações judiciais desde o início das manifestações antidemocráticas".
Procurada pelo g1 nesta terça-feira (22) a Secretaria de Segurança Pública reafirmou que a Polícia Militar está à disposição para colaborar no apoio ao município. A Sesed também informou que nenhum material ilegal foi apreendido com manifestantes desde o início dos atos.
Recomendação do Ministério Público
O MPRN recomendou no dia 10 de novembro à Prefeitura de Natal e ao Governo do RN que assegurem a trafegabilidade "efetiva e ininterrupta" da Avenida Hermes da Fonseca nas proximidades do 16º RI. O MP concedeu o prazo de 48 horas para que os Poderes Executivos decidam sobre assegurar a completamente a desobstrução do trecho e das vias adjacentes.
Esses órgãos, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, devem garantir a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca no trecho ocupado pela manifestação. A recomendação conjunta foi publicada na edição do dia 11 do Diário Oficial do Estado (DOE).
A recomendação do MP também pontua que a prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.
No mesmo documento, o MP recomendou que a governadora do RN, Fátima Bezerra, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens à Polícia Militar e que adote as providências necessárias para auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do órgão municipal na desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais.
Fonte: g1
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