O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de postagens de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) com mentiras sobre o ex-presidente Lula (PT).
As postagens foram feitas por apoiadores, como o senador Flávio Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pela deputada Bia Kicis. As mensagens buscaram associar Lula a um eventual fim do regime de Microempreendedor Individual (MEI) caso o petista seja eleito.
Bolsonaro também chegou a compartilhar um vídeo com a mentira em seu canal no Telegram.
Pela decisão de Moraes, a remoção do conteúdo cabe aos apoiadores de Bolsonaro e às plataformas digitais.
O próprio Lula já desmentiu a fake news. "Eles estão nas redes sociais dizendo que eu quero acabar com o MEI. Ou seja, eu sinceramente não consigo conceber como é que alguém disputa uma eleição mentindo descaradamente a campanha inteira", disse Lula neste sábado.
A decisão de Moraes
Na decisão, Moraes afirmou que a Constituição consagra liberdade e responsabilidade, mas proíbe "a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".
O ministros disse ainda que o conteúdo configura "narrativa sobre tema econômico e social de grande relevância à população de forma geral" e que a finalidade era disseminar ao eleitor a ideia de que Lula teria posicionamento desfavorável em relação os MEIs.
Moraes afirma ainda que o "fato inverídico" reproduzido pelos bolsonaristas adota uma "narrativa manipulada" para "prejudicar a candidatura adversária, de modo que sua veiculação apresenta aptidão de repercutir na formação da convicção do eleitor".
Moraes estabeleceu multa de R$ 100 mil e que nova publicações não sejam feitas, sob pena de multa.
Fonte: g1
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