A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri concedeu direito de resposta à campanha do ex-presidente Lula contra as afirmações da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição de que o petista teve maioria de votos no primeiro turno nos presídios.
Pela decisão da ministra, a campanha do candidato do PL vai ter que veicular os esclarecimentos do adversário sob pena de multa de R$ 50 mil reais.
A determinação atende a pedido feito pelos advogados da campanha de Lula ao Planalto. O grupo questionou, na Corte Eleitoral, inserções de propaganda nos dias 11 e 12 de outubro que cita que o petista teve a maioria de votos em presídios em Tremembé (SP) e na Paraíba.
Na decisão, a ministra ponderou que, em julgamento sobre uma publicidade com o mesmo material, a partir do qual foram produzidas as inserções, ela chegou a entender que não há informações falsas ou descontextualizadas - porque o conteúdo é apoiado em matérias jornalísticas que não são questionadas pela defesa da campanha petista.
Mas, ressaltou Maria Cláudia, acabou ficando vencida, já que prevaleceu o voto divergente do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que concluiu que houve "grave descontextualização de fatos e falas" na propaganda veiculada.
"Isso significa, portanto, que o Plenário desta Casa já assentou que todos os elementos que compõem as inserções ora questionadas configuram fato sabidamente inverídico por descontextualização. Assim, tendo eu ficado vencida quanto à legalidade desta peça publicitária, curvo-me à orientação colegiada desta Corte Eleitoral, que assentou que o conteúdo de todas as inserções de 30 segundos ora questionadas é sabidamente inverídico e, como consequência, defiro o pedido de direito de resposta", concluiu.
Fonte: g1
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