Delegacias de Polícia Civil sediadas em Natal estão com estrutura precária e dificuldades para atendimento ao público na capital potiguar. Com infiltrações, ferrugem, paredes quebradas e com falta de acessibilidade, além de riscos de assaltos e furtos, alguns desses espaços precisam de reformas e intervenções e há a possibilidade de realocação para outros lugares. A 7ª Delegacia de Polícia, nas Quintas, zona Oeste de Natal, deverá ter reformas nos próximos dias e a estrutura será realocada para outra delegacia.
Na 7ª DP, policiais conversaram com a TN sem se identificar e informaram que a estrutura do local está aquém do ideal. Há paredes quebradas e/ou sem rebocos e ferrugem nas ferragens. Segundo um dos servidores, no último final de semana aparelhos de ar-condicionado foram furtados da unidade.
A situação se repete na 14ª Delegacia de Polícia, em Felipe Camarão. Logo na entrada, não dá para saber se o local é uma delegacia ou não, pois não há identificação oficial. Com mato alto, paredes quebradas, infiltrações e ferrugem a mostra, o espaço até tem uma rampa, mas o local está com grama e mato alto, o que dificulta acesso de pedestres e cadeirantes. Não há elevador.
Em agosto deste ano, a Defesa Civil do Rio Grande do Norte interditou a 2ª delegacia de Polícia de Natal, localizada nas Rocas, na zona Leste da capital. A ação foi motivada após constatação de condições e estruturas precárias de trabalho, em vistoria do órgão. À época, os técnicos da Defesa Civil deram 10 dias para que os policiais civis deixem o prédio. A DP agora está funcionando na 4ª Delegacia, em Mãe Luiza.
“Já fizemos reclamações e observações na Delegacia Geral, visitamos, mas até agora nenhuma providência. Avaliamos que é falta de atenção e descaso com os policiais e a população, porque na hora que a gente identifica, a própria PC tem conhecimento e não toma providências, é algo preocupante. Continuamos denunciando, como fizemos com a 2ª DP”, comenta a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Edilza Faustino. A representante disse ainda que deve formalizar pedido junto à Defesa Civil para solicitar visitas nessas duas delegacias específicas.
Ainda segundo ela, há delegacias no interior também com estrutura precária, o que afeta no serviço à população. “Primeiro é a falta de valorização da instituição em relação a seus trabalhadores, que estão em locais que oferecem até risco a sua vida, sem contar em casos, como Caicó, por exemplo, que um prédio só acumula quatro delegacias sem espaço decente. Isso interfere no desempenho dos policiais porque o mínimo que se precisa é de dignidade, um local confortável para se trabalhar e desenvolver uma profissão que por si só já é extremamente estressante”, acrescenta.
No último dia 26 de setembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um extrato de licitação para reformas estruturais na 7ª DP. O valor é de R$ 164.308,85 e a empresa vencedora é a Costa do Atlântico Turismo e Prestação de Serviços LTDA. O prazo é de 90 dias para a execução e o contrato tem vigência de 150 dias.
“Nossa previsão é de começar as obras em uma semana. Nós temos a parte de construção civil e a parte do turismo. A Costa do Atlântico nasceu como empresa de turismo, foi aditivada para poder prestar serviços para outras segmentações, dentre elas construção de edifícios. Inclusive, acabamos de entregar duas obras do MPRN, uma sendo a sede de Pendências e outras as garagens d de todas as sedes do MP”, disse o sócio-proprietário da empresa, Luiz Antônio de Araújo Costa Junior.
Governo fará contrato para manutenção de DPs
Segundo a delegada geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, o Governo do Estado teve dificuldades em reformar delegacias em razão de legislações que impediram o aumento de gastos públicos.
“O que nos atrapalhou bastante foi a questão da pandemia, porque o decreto da calamidade fez com que os recursos fossem canalizados para saúde e não pudemos prosseguir com os contratos. Em 2021, veio a lei federal proibindo qualquer contratação que aumentasse gastos. Então agora, passado esse período eleitoral, estamos assinando o contrato. Os motivos que atrasaram as recuperações das delegacias foram esses. Tivemos reformas autorizadas antes da edição dessas leis. Foram várias unidades reformadas”, cita. A delegada geral citou ainda que outra dificuldade é a falta de regularização fundiária de delegacias do Estado. Em Natal, as unidades já estão com a documentação regularizada, segundo ela.
Segundo a delegada geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, o contrato será com uma empresa para obras de manutenção permanente em delegacias do Rio Grande do Norte. O contrato tem valor de R$ 2,6 milhões/ano e deverá ser assinado até o final do mês. O contrato pode ser renovado por até cinco anos.
“A PCRN tinha uma deficiência em relação à manutenção predial porque não tínhamos um contrato específico para essas manutenções. Temos um setor de serviços gerais com poucos responsáveis para fazer essas intervenções, que eram muito pontuais e não conseguíamos fazer em todo o interior pela distância, pouca gente. Essa manutenção consiste em problemas no telhado, vazamento, parte hidráulica, elétrica”, exemplifica o diretor administrativo da PCRN, Herlânio Cruz.
Sobre reformas e manutenção em delegacias, a delegada geral listou uma série de unidades que receberam intervenção nos últimos anos, como as DPs de Alexandria, Caraúbas, Currais Novos, 1ª DP de Mossoró, DEAM Caicó, DHPP de São Gonçalo do Amarante e de Parnamirim e cinco delegacias em Natal. Outras delegacias, como a da Mulher em Natal, a DCA (Criança e Adolescente) e outros departamentos, foram transferidos para as instalações no complexo situado em Candelária.
“A 1ª DP de Natal sairá daquele prédio na Cidade Alta porque ele é tombado, então não pode passar por nenhum alteração. Não podemos mexer para fazer a acessibilidade. Vamos realocar para o Centro. Na 2ª DP, nas Rocas, já assinamos o contrato e estará sendo iniciado o processo de reforma. Ela está atualmente na 4ª DP, em Mãe Luiza, que foi reformada recentemente”, disse Ana Cláudia. No caso da unidade nas Rocas, o contrato é de cerca de R$ 550 mil.
De acordo com o diretor administrativo da PCRN, Herlânio Cruz, das delegacias distritais de Natal, as únicas que passarão por reformas estruturais são a 2ª DP, nas Rocas, e a 7ª DP, nas Quintas. As demais passarão pela manutenção no contrato anunciado.
Ainda segundo a delegada geral, há um projeto para construção de uma Cidade da Polícia Civil do RN, que ficará localizado na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), no bairro Cidade da Esperança. O projeto está orçado em cerca de R$ 10 milhões e a perspectiva é iniciar as obras até o fim do 1º semestre de 2023. Ainda serão necessários trabalhos complementares de terraplanagem, drenagem, hidráulica, entre outras ações antes do início da obra.
“Estamos na fase de contratação de projetos complementares, como combate ao incêndio, drenagem do terreno. Só depois dessa preparação do espaço é que começará a edificação. Vamos construir um complexo de delegacias que serão centralizadas na Cidade da Polícia Civil. Com relação às delegacias de Natal, elas serão trazidas para esse espaço. Estamos em processo de abertura das propostas para início da licitação. É construção de um espaço.”, explicou. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que tem 10 delegacias, deverá ir para esse complexo.
Fonte: Tribuna do Norte
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