A redução obrigatória da taxa do ICMS sobre a energia elétrica e os combustíveis causou uma perda de R$ 45 milhões na arrecadação do Rio Grande do Norte em agosto, segundo divulgou nesta quinta-feira (13) a Secretaria Estadual de Tributação.
“Esses dados confirmam as nossas previsões sobre a perda de arrecadação com a redução das alíquotas dos serviços de telecomunicações e energia e, principalmente, dos combustíveis para 18%”, afirmou o secretário Carlos Eduardo Xavier.
O estado anunciou que reduziria para 18% do imposto sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações no dia 1º de julho. A medida teve efeito retroativo ao dia 23 de junho, dia da publicação da Lei Complementar Nº 194/2022.
Até então, a alíquota praticada no Rio Grande do Norte era de 29% sobre combustíveis como diesel e gasolina.
A redução foi reflexo da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limitou a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais. A legislação passou a estabelecer os combustíveis, energia e gás no rol.
Após a mudança, o setor de energia elétrica registrou uma redução em torno de 9% na arrecadação de ICMS, caindo de R$ 67 milhões para R$ 61 milhões entre agosto de 2021 e agosto deste ano.
A redução mais acentuada foi registrada na área de combustíveis. Mesmo com aumento do faturamento das vendas, o recolhimento do tributo aplicado sobre os produtos não acompanhou a evolução e diminuiu 27,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. A arrecadação caiu de R$ 142 milhões para R$ 103 milhões.
Principal fonte de arrecadação própria do estado, o ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - recolheu R$ 625 milhões ao longo do mês.
Segundo a SET, o valor arrecadado representa um crescimento nominal de 2,5% em relação ao mesmo mês em 2021.
"Mas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) - índice que aponta a inflação oficial no Brasil - nos últimos 12 meses acumula uma alta de 8,73%. Por isso, contabilizada a inflação do período, estado teve um decréscimo real de 6,23% no recolhimento de ICMS em agosto", informou a pasta em comunicado.
Somando outros impostos, as receitas próprias do Rio Grande do Norte fecharam o oitavo mês do ano com um volume de R$ 675 milhões recolhidos, o que corresponde a uma alta de 2,4 % em relação a agosto de 2021. Segundo o governo, o valor representa uma desaceleração, já que no mês anterior o crescimento havia sido de 8%.
Mesmo após a redução do imposto e sem anúncio da Petrobras sobre aumento do insumo, o Rio Grande do Norte voltou a registrar alta no preço dos combustíveis no fim de setembro.
A última pesquisa semanal da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontou Natal como a capital com a gasolina mais cara no país.
Fonte: g1
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