Ministro do TSE rejeita pedido do PDT para apurar financiamento de caravanas e uso de recursos partidários no 7 de Setembro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo rejeitou nesta quarta-feira (7) um pedido do PDT para que a Justiça Eleitoral apurasse o financiamento de caravanas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e o uso de recursos do partido para os atos do 7 de Setembro.

O PDT acionou o TSE nesta terça (6), véspera dos atos do Bicentenário da Independência, e apontou indícios de que Bolsonaro usaria a data para fazer atos de campanha – e para atacar o Estado Democrático de Direito – usando recursos públicos fora do Fundo Eleitoral.

Na decisão, o ministro Raul Araújo diz que a ação não indicou elementos que embasassem a suspeita. No pedido à Justiça Eleitoral, o PDT requeria:

que o PL, partido de Bolsonaro, detalhasse os gastos de campanha dos últimos três meses;

que Bolsonaro e o candidato a vice na chapa, Braga Netto, apresentassem extratos das contas bancárias abertas para a campanha;

e que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentasse "a lista completa dos ônibus e caravanas que chegaram ao DF para participar do ato de 7 (sete) de setembro".

"Ressoa indubitável que houve utilização de dinheiro proveniente da campanha do Senhor Jair Messias Bolsonaro (Fundo Partidário, FEFC) e ainda, de forma indireta, participação de pessoas jurídicas na estruturação de atos de campanha; o que merece ser averiguado por esta Justiça Eleitoral, especialmente diante da potencial utilização de dinheiro público e de fontes vedadas em uma campanha edificada para estorvar todos os cânones do Estado Democrático de Direito", afirmou o PDT.

"O que se verá é, muito provavelmente, a proliferação de atos que serão entronizados apenas para fins de atentar contra as instituições brasileiras, tudo tendo por esteio a irregularidade ora apontada", afirmou o PDT.

A decisão de Araújo

Para o ministro, não ficou comprovado que recursos públicos seriam usados em atos de preparação do evento.

"No que tange à afirmação de verbas públicas também estariam sendo utilizadas para custear as tais caravanas, noto que o requerente não apontou indício algum sobre tal apontamento. Tanto é que o requerente tenciona que esta Corte Superior determine, em sede de tutela cautelar, que os requeridos forneçam extratos bancários contendo 'os gastos efetivados nas últimas 3 (três) semanas'", afirmou.

Raul Araújo também considerou que a transparência de informações sobre a movimentação financeira diminui o perigo de dano, já que as alegações poderiam ser comprovadas com a consulta a esses dados quando eles forem divulgados no período definido pelo calendário eleitoral.

"A obrigatoriedade do fornecimento de informações relativas às movimentações financeiras dos partidos e dos candidatos por meio de relatórios financeiros e da prestação de contas parcial, bem como a divulgação de tais dados por este Tribunal Superior Eleitoral, em página do site oficial especialmente destinada para essa finalidade, mitigam, sobremaneira, o aventado perigo de dano, haja vista que as graves acusações informadas neste expediente – baseadas em reportagens de portais de notícias e em vídeo no qual o então Presidente da República convoca a população para participar da comemoração pelo Dia da Independência – poderão ser confrontadas com os dados contábeis a serem divulgados no prazo regulamentar previamente definido", escreveu.

"Assim, sendo certa a obrigação dos requeridos de apresentarem as contas parciais entre os dias 9 e 13 de setembro de 2022, nada obsta que o requerente, de posse dessas informações – que serão publicizadas no dia 15 de setembro de 2022 – se utilize dos expedientes próprios para que esta Justiça especializada proceda à análise dos ilícitos porventura demonstrados por meio de elementos probatórios robustos, em consonância com o devido processo legal aplicável", completou.

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/09/07/ministro-do-tse-rejeita-pedido-do-pdt-para-apurar-financiamento-de-caravanas-e-uso-de-recursos-partidarios-no-7-de-setembro.ghtml

Fonte: g1