O delegado Raphael Soares Astini, que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro em junho, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que é alvo de abuso de autoridade e de investigação paralela por parte de outro integrante da Polícia Federal.
Ele acusa o delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre os desvios no MEC, de tentar indiciá-lo e de agir por vingança.
Calandrini, por sua vez, tinha planos de ouvir na próxima semana integrantes da cúpula da PF, além de indiciar policiais por suspeita de interferência na investigação. A ação abriu uma crise na polícia, que tenta agora evitar que a guerra interna fuja do controle a menos de duas semanas da eleição.
O caso está no Supremo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, após a primeira instância – que autorizou a prisão – entender que poderia ter ocorrido a participação de Bolsonaro em vazamento de informações sobre a prisão de Ribeiro, solicitada por Calandrini, chefe da investigação, mas executada pela equipe de Astini em Santos.
A PF é subordinada ao Ministério da Justiça, dirigido por Anderson Torres, próximo à família Bolsonaro.
Uma ligação interceptada pela polícia, na qual Ribeiro afirmou à filha que o presidente lhe dissera ter tido o “pressentimento” de que ele poderia ser alvo de alguma ação, é um dos elementos que levantaram a suspeita de interferência, além do fato de Ribeiro ter ficado preso em São Paulo e não ter ido para Brasília, conforme decisão judicial.
Em mensagem num grupo de policiais, logo após a prisão de Ribeiro, Calandrini, reclamou que não tinha autonomia nem independência funcional para tocar a investigação. De acordo com o site Metrópoles, ele chegou a pedir ao STF a prisão da cúpula da PF por participação no favorecimento. O pedido está com Cármen Lúcia, que não se manifesta sobre o inquérito.
No HC, Astini pediu não só a suspensão do inquérito conduzido por Calandrini como o “trancamento/arquivamento das investigações do presente inquérito (e nos autos paralelos sorrateiramente derivados)” em desfavor dele e “dos demais policiais federais que não compreendem o objeto inicial estipulado pelo MPF e pela relatora supervisora da investigação”.
“A ilegalidade da persecução criminal resta evidente eis que vem conduzindo investigação paralela, de forma escusa, nega-se a fornecer cópia de elementos já produzidos e persegue em investigação instaurada sem justa causa.”
“Bruno Calandrini criou o procedimento SEI (sistema eletrônico de informações do governo) de n° 08200.016954/2022-11 por onde vem realizando intimações e produzindo peças, sem, contudo, juntá-las aos autos do IPL 2022.0019765”, disse Astini ao STF.
Ele cita ainda as oitivas de dois delegados, Vinícius Araújo Lima e Daniel Daher, alegando que elas não se encontram juntadas aos autos. “Sendo, portanto, nítida a existência de investigação paralela conduzida fora dos autos e sem a supervisão deste STF”.
Sindicância
Outro ponto que levantou a discussão sobre eventual interferência foi o fato de Ribeiro ter sido levado, após a prisão, para a Superintendência da PF em São Paulo.
Em mensagens enviadas para Astini durante a operação, Calandrini – o responsável pela investigação – disse que Ribeiro “jamais” poderia ir para a superintendência na capital. Calandrini queria que o ex-ministro fosse para Brasília, conforme determinação da Justiça Federal, ou ficasse no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente.
Astini, entretanto, alegou que Ribeiro não poderia ir para o CDP porque era advogado de formação. E a direção da PF alegou questões de custos: como a operação não havia previsto o uso de aeronave da PF, determinou em mensagem para Astini, que estava em Santos, que transferisse, sim, Ribeiro para a superintendência paulista, o que acabou acontecendo.
A Corregedoria da PF instaurou um procedimento interno, que concluiu não ter ocorrido irregularidade.
“A ausência de um planejamento operacional mínimo para a deflagração e logística para traslado do preso, além de uma provável falta de organização e diálogo, contribuíram para as questões que acabaram impactando na preparação da logística. Neste contexto, não se verificou elementos trazidos para a sindicância que permitam afirmar algum prejuízo para a investigação, sem prejuízo de o presidente do IPL avaliar e informar com outros elementos", diz um documento anexado ao HC apresentado por Astini ao STF.
No HC, Astini afirma ainda que Calandrini “pode estar usando os autos como forma de vingança pessoal” por ter ficado exposto na discussão que concluiu pela falta de planejamento da operação.
Procurado, Calandrini não se manifestou.
Fonte: Blog da Julia Duailibi e Andreia Sadi
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