A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou novo recurso nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação contra empresários bolsonaristas.
Os empresários, numa troca de mensagens em aplicativo, defenderam uma ruptura democrática no país caso o presidente Jair Bolsonaro não seja eleito nas eleições deste ano.
A operação autorizada por Moraes e deflagrada pela Polícia Federal realizou busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático (mensagns) e bloqueio de todas as contas bancárias dos empresários.
O Ministério Público contestou o entendimento de Moraes de que o recurso apresentado na última sexta-feira (9) estaria fora do prazo.
A Procuradoria reiterou ainda os argumentos de que há nulidades nos procedimentos - entre elas, a falta de competência do relator para analisar o tema; a determinação de medidas de investigação sem prévio conhecimento e manifestação do Ministério Público; a falta de justa causa para a apuração; e a avaliação de que não há crime nas condutas apuradas, além da ilicitude das provas coletadas e constrangimento ilegal.
O novo recurso é assinado novamente pela vice-procuradora Lindôra Araújo. A subprocuradora pediu que Moraes reconsidere "em caráter de urgência" a decisão de Moraes da última sexta-feira (9) e, caso não o faça, que envie o pedido para análise colegiada do Supremo. A PGR quer o encerramento das investigações e a revogação das medidas cautelares impostas aos empresários.
A operação
As buscas ocorreram no dia 23 de agosto e foram autorizadas por Moraes a pedido da Polícia Federal. Nos pedidos de realização das medidas, a PF afirmou ao Supremo que as investigações apontam riscos para as instituições democráticas diante da mobilização do grupo.
Os alvos foram: Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do Shopping Barra World; Luciano Hang, da Rede Havan; Luiz André Tissot, da Indústria Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da Rede Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.
Os investigadores da polícia afirmam que o objetivo é “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização, gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República, além de outros crimes”.
Fonte: g1
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