Uma das advogadas denunciadas na Operação Carteiras por suposto envolvimento e interlocução em ações criminosas do Sindicato do Crime do RN (SDC-RN), Mona Lisa Albuquerque de Lima, negou por meio de nota qualquer tipo de ligação com a facção criminosa potiguar e disse ter sido “envolvida erroneamente na operação desastrosa denominada “carteiras””, do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A nota é assinada pela advogada Luana Custódio dos Santos, tem duas páginas e foi enviada à TRIBUNA DO NORTE na última segunda-feira (12). Segundo a nota, a advogada Mona Lisa era uma “criminalista ativista” e alguns meses antes da deflagração da operação, a jurista, segundo a nota, havia identificado atos de de tortura e negligência a presos doentes e alimentação insalubre numa unidade prisional do RN. No texto, a representante legal diz que o relatório criminoso denunciado pelo Ministério Público trata-se de um documento com denúncias de tortura e outros pleitos enviado a um juiz para averiguar as problemáticas de uma unidade prisional do RN.
“Após comprovar a tortura com o envio de um relatório ao juiz da comarca onde ela ocorreu, outro juiz, sem relação com o caso, determinou a quebra de sigilo telefônico da advogada, sem explicar o motivo e carecendo de nexo com os fatos ora investigados. A alegação é de existia indícios de tráfico de drogas e associação ao tráfico, entretanto ao término das escutas telefônicas, encerraram o procedimento alegando que nenhum ilícito foi encontrado”, diz trecho.
A advogada Luana Custódio prossegue alegando que sua cliente já não atendia nas unidades prisionais há quase seis meses e que nas ações de busca e apreensão não foram encontrados bilhetes ou materiais ilícitos em sua residência ou endereço comercial. “tanto porque não existia, quanto não foi exposto na mídia”.
“Apesar do processo ser sigiloso, diariamente, fake news eram lançadas contra a advogada. O pior momento ocorreu quando chegou a fase da defesa apresentar as provas e realizar requerimentos que a absolvem das acusações. Todas as provas atestam que a advogada não cometeu nenhum ilícito, inclusive, uma perícia foi realizada, comprovando ser impossível o conteúdo apresentado ser de autoria da advogada. Contrariando a legislação, o colegiado de juízes se recusou a analisar os documentos apresentados, dando ouvidos apenas ao Ministério Público, e que tais provas só seriam possivelmente analisadas na audiência”, disse.
A representante legal da advogada Mona Lisa diz ainda, na nota, que a jurista está aquartelada há dois meses e está acometida por depressão “diante de tais aberrações jurídicas, entre outras doenças que também estão sendo desconsideradas ao crivo do judiciário”.
Denúncia
A advogada foi denunciada pelo MPRN em julho deste ano, na Operação Carteiras, que cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz e Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências dos advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga.
Nas investigações, o MPRN aponta que a advogada promoveu uma série de diálogos entre faccionados em grupos de WhatsApp, com transmissão de mensagens/ordens de lideranças da facção presas, participação no tráfico e até em ordens de mortes de inimigos.
“Considerando todo o caminho investigativo percorrido, evidenciou-se que a denunciada, utilizando-se das prerrogativas constitucionais da advocacia, passou a funcionar como verdadeira “mensageira do crime”, recebendo e transmitindo mensagens/ordens de lideranças custodiadas sobre venda de drogas ilícitas, decretos (ordem de assassinato), dentre outras com conteúdo indiscutivelmente criminoso, garantindo, assim, o regular funcionamento da ORCRIM e a manutenção do poder das lideranças custodiadas, consubstanciando-se em verdadeiros elos de ligação entre os faccionados intra e extramuros, alimentando a engrenagem malfeitora do famigerado SDC”, aponta a denúncia.
Segundo as investigações do MPRN, a advogada chegou a sugerir que ela fosse uma espécie de “coordenadora dos gravatas”, em nome da facção, organizando e cobrando relatórios para os criminosos presos e repassando instruções para outros integrantes da organização, soltos, além de transmitir mensagens e preocupações dos chefes da facção que se encontram custodiados. Em uma conversa num grupo de WhatsApp, ela chegou a reivindicar a função de “corregedora dos presídios” em nome da facção.
O MPRN, na denúncia oferecida à Justiça, também apontou que a advogada tentou atrapalhar investigações numa apuração que apurava compra e venda de armas de grosso calibre da Polícia Civil, intitulada “Senhor das Armas”.
Ainda de acordo com a denúncia, com a iminência da prisão de um dos investigados, em 12 de maio de 2021, a advogada teria entrado em contato com uma das lideranças do Sindicato do Crime e ordenado que ele destruísse seu celular, uma vez que havia contatos entre ele e o homem preso na operação da Polícia Civil.
Advogados são denunciados pelo MPRN
Intermediação de tráfico de drogas, venda de armas, invasão de comunidades e recados para membros de facções criminosas de dentro dos presídios para “irmãos” nas ruas . Denúncias do Ministério Público do RN sobre a “Sintonia dos Gravatas”, como é chamada a participação de advogados na facção Sindicato do Crime, têm chamado a atenção pelos bilhetes, recados e códigos utilizados pelos profissionais do Direito para a comunicação com criminosos. Em três anos, sete advogados já foram denunciados pelo MPRN.
No últimos dia 21 e 23 de agosto, o jornal TRIBUNA DO NORTE publicou reportagens detalhando o esquema a partir de denúncias do MPRN e repercutindo ainda os códigos e o modus operandi utilizados pelos envolvidos.
Fonte: Tribuna do norte
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