PGR diz ao STF não ver indícios de que Bolsonaro tenha agido para dificultar combate à Covid

A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não há indícios mínimos de que o presidente Jair Bolsonaro “subtraiu, ocultou, inutilizou, impediu, obstaculizou” meios para combater o coronavírus – como as vacinas, por exemplo.

A avaliação é da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao defender que o Supremo rejeite uma acusação contra o presidente feita pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.

O grupo afirma que o presidente cometeu nove crimes na gestão da pandemia da Covid:

perigo para a vida ou saúde de outrem;

subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento;

epidemia com resultado morte;

infração de medida sanitária preventiva;

charlatanismo;

incitação ao crime;

falsificação de documento particular;

emprego irregular de verbas públicas;

prevaricação (agir ou se omitir como funcionário público, contrariando a lei, para obter vantagem pessoal).

A associação apresentou ao Supremo uma ação penal privada subsidiária da pública – tipo de processo previsto na Constituição quando não há ação do Ministério Público no prazo legal.

Segundo Lindôra, a ação deve ser rejeitada por questões processuais. A vice-PGR diz ainda que não há elementos que indiquem conduta criminosa de Bolsonaro na pandemia.

“Em desacordo com princípios que regem a boa Administração Pública, não há indícios mínimos de que o Presidente da República subtraiu/ocultou/inutilizou/impediu/obstaculizou meio de combate ao perigo resultante do coronavírus”, escreveu Lindôra.

Para a Procuradoria-Geral da República, não houve atraso na campanha vacinal.

“A imunização da população brasileira foi iniciada em data condizente com a realidade nacional e, diga-se, não desalinhada de países desenvolvidos. Foi difundida em larga escala, com níveis de aplicação entre os maiores registrados, a ponto de atualmente seu estoque viabilizar a aplicação em hospitais particulares23 e praticamente inexistirem as restrições vistas no auge da pandemia”, afirmou.

No fim de 2020, quando o Brasil se preparava para receber e aplicar as primeiras doses, Bolsonaro afirmou que não "dava bola" para o atraso em relação a outros países. 

Fonte: g1