O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.
O valor é R$ 90 maior que o salário mínimo atual, de R$ R$ 1.212, e representa uma alta pouco maior que 7,41% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.
O novo valor estimado nesta quarta-feira ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do piso para 2023 será definido até o fim do ano.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.
O valor é R$ 90 maior que o salário mínimo atual, de R$ R$ 1.212, e representa uma alta pouco maior que 7,41% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.
O novo valor estimado nesta quarta-feira ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do piso para 2023 será definido até o fim do ano.
Salário mínimo necessário
De acordo com cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor do salário mínimo "necessário" deveria ser muito maior do que o proposto pelo governo.
A entidade estimou, por exemplo, que o valor deveria ser de R$ 6.388,55 em julho deste ano. O valor corresponde a 5,2 vezes o piso nacional vigente, que subiu para R$ 1.212 em 2022.
O cálculo do Dieese considera o mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador com uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Candidatos
Ciro Gomes (PDT) afirmou em rede social, em fevereiro, que reajustar o salário-mínimo acima da inflação é fundamental. "Não dá pra admitir tantos anos sem um aumento real. O Brasil tem hoje o segundo pior salário-mínimo entre os 35 países membros da OCDE, perdendo só para o México", declarou.
A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem trabalhado com valorização real (acima da inflação) do salário mínimo, devido ao impacto nas contas públicas. O último aumento acima da inflação aconteceu em 2019.
Em seu plano de governo, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende reestabelecer uma política para valorizar o salário mínimo para recuperar o "poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais".
Simone Tebet (MDB) afirmou em julho que é possível dar aumento real para o salário mínimo, ou seja, acima da inflação. Mas destacou que é importante ter responsabilidade, atentando para o momento vivido no Brasil de fragilidade das contas públicas.
Fonte: g1
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