O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que a Justiça Eleitoral não vai se curvar a quem "almeja impor isto e aquilo". Segundo o ministro, não haverá retrocessos e a vontade popular vai prevalecer.
"Aqueles que almejam impor isto e aquilo à Justiça Eleitoral, não nos curvaremos. Não retrocederemos. À Justiça Eleitoral brasileira, a única voz que se impõe é aquela que emana da soberania do voto popular", declarou.
O presidente Jair Bolsonaro e aliados têm feito ataques a ministros do TSE e colocado em dúvida o resultado das eleições presidenciais de outubro. Nesta segunda, o tribunal negou acesso do Ministério da Defesa a dados das eleições de 2014 e 2018 – o ministério vem encampando os ataques sem prova do presidente às urnas.
A declaração de Fachin foi dada no encerramento Congresso de Direito Penal Eleitoral em Defesa do Estado Democrático de Direito.
O ministro disse ainda que o desprezo ao sistema eletrônico de votação “só pode ser compreendido como um projeto autoritário e de matriz negacionista da realidade sensível que partilhamos.
O presidente do TSE ressaltou que “a democracia é inegociável” e que “o negacionismo eleitoral é a vanguarda do atraso”. E citou as melhorias do sistema eletrônico de votação para o país.
"Com a urna eletrônica, um contingente de milhões de pessoas analfabetas passou a votar com maior facilidade, sem precisar rabiscar cédulas em papel. O Brasil superou a pecha de país detentor dos mais elevados índices de anulação de votos da América Latina, tirando da exclusão política parcela relevante da sua população", enumerou Fachin.
"O menoscabo ao nosso avanço civilizatório só pode ser compreendido como um projeto autoritário e de matriz negacionista da realidade sensível que partilhamos. A democracia é inegociável. O negacionismo eleitoral é a vanguarda do atraso", prosseguiu.
O presidente do TSE defendeu eleições pacíficas e o direito de o eleitor fazer livremente o julgamento da classe política.
“Defender a democracia é negar a cólera, fugir das armadilhas retóricas, fiar-se no valor da verdade, na fundamentalidade das instituições públicas e, especialmente, na sacralidade do viver em comunhão”.
Ataques ofendem a Constituição, diz Fachin
Mais cedo, Fachin já havia declarado que os ataques às instituições eleitorais para a "desestabilização do tabuleiro democrático" ofendem a Constituição. A fala foi dirigida a um grupo de advogados bolsonaristas que pediram o encontro com o ministro para tratar do processo eleitoral.
“O ataque às instituições eleitorais como pretexto para a repartição de cólera e para a desestabilização do tabuleiro democrático ofende, frontalmente, inúmeros preceitos constitucionais. Permanecerá, portanto, repelido, de acordo com a legalidade, pelo Poder Judiciário, seja no papel de esclarecimento à sociedade, seja no exercício jurisdicional, tendente à efetivação do esquema normativo de responsabilização”, disse Fachin.
De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral vai atuar para evitar que a divulgação de informações falsas sobre fraude nas eleições coloque em risco a escolha da população na votação de outubro. Fachin ressaltou o impacto negativo que as "fake news" produzem para as instituições e a sociedade.
“É preciso assinalar que a retórica incendiária baseada em desinformação viola o direito e produz efeitos sociais extremamente nocivos, semeando a conflituosidade, colocando instituições e pessoas em rota de colisão, e atraído a perspectiva de violência em diversos níveis”.
O presidente do TSE reafirmou o compromisso da Justiça em assegurar o respeito à vontade do eleitor: “A Justiça Eleitoral, nesse panorama, atuará de modo firme, a evitar que as pseudoafirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular”.
Fonte: g1
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