MPRN pede na Justiça ampliação do público-alvo do concurso para oficiais da PM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com um pedido de liminar na Justiça pedindo que o concurso para oficiais da Polícia Militar (PM) tenha a ampliação do seu público-alvo.

De acordo com o pedido, o intuito é ampliar para todos os cursos de nível superior, diferente do certame em andamento, que prevê apenas a participação de candidatos com diploma de bacharelado em Direito.

O pedido ocorre pouco mais de 10 dias antes à realização das provas discursivas e objetivas, marcadas para o dia 4 de setembro. O órgão quer que as inscrições do concurso sejam reabertas e absorvam esse novo público.

"A reabertura do prazo acarreta em um redimensionamento da quantidade de provas, tudo isso custeado com os valores das taxas de inscrição", afirmou o órgão, sugerindo que o ajuste feito não precisa sequer modificar a data das provas.

O órgão reforça que caso a liminar seja indeferida, milhares de outros interessados podem ser prejudicados. "Deixaram de fazer a inscrição no concurso por não se sentirem propensos ao litígio individual”, afirmou.

Certame

O edital para o certame foi publicado no início de julho e prevê o preenchimento de 132 vagas, sendo 26 para candidatos autodeclarados negros, com salários de R$ 5,3 mil.

Os candidatos aprovados se tornam oficiais da Polícia Militar, com atuações em diversas áreas da corporação:

comandar, chefiar e dirigir organizações policiais militares;

coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;

assessorar o comando;

gerenciar recursos humanos e logísticos;

participar do planejamento e execução de ações preventivas e operações policiais;

desenvolver processos e procedimentos administrativos;

atuar na coordenação da comunicação social;

promover estudos técnicos e de capacitação profissional;

pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;

atuar em atividades de ensino, instrução, pesquisa e extensão;

exercer atos de autoridade judiciária militar;

executar os atos de polícia administrativa ostensiva;

executar os atos de polícia judiciária militar.

As inscrições foram feitas via internet mediante o pagamento da taxa de R$ 188. A previsão de publicação do resultado final e nomeação é para dezembro de 2022.

Fonte: g1