MP Eleitoral defende que TSE rejeite ação sobre reunião de Bolsonaro com embaixadores

O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta terça-feira (2) que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite uma das ações que questionam os ataques, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação durante encontro com embaixadores.

Em manifestação enviada à Corte, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, aponta problemas processuais para o andamento da ação apresentada pela Rede e o PCdoB. O parecer não analisa as implicações feitas pelos partidos à conduta de Bolsonaro.

Segundo o procurador, o TSE não deve analisar o processo porque ele foi apresentado pela Rede sem a participação dos outros partidos que integram a Federação Brasil da Esperança.

De acordo com Gonet, após a formação da federação, as legendas precisam atuar de forma conjunta. “O ajuizamento da representação ocorreu em momento posterior à formação das federações. Há que se reconhecer a ilegitimidade ativa dos requerentes, que nem mesmo integram uma mesma federação”.

E concluiu: “o Ministério Público opina pela extinção do processo sem julgamento de mérito, em face da ilegitimidade ativa”.

Ações na Justiça

No mês passado, Bolsonaro recebeu embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, e repetiu os ataques infundados às eleições e à segurança das urnas eletrônicas, levantando suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais.

Após a reunião, diversos partidos de oposição acionaram a Justiça:

Rede e PCdoB: Pediram a retirada do conteúdo no canal da TV Brasil no YouTube e solicitaram que Bolsonaro e o PL, partido ao qual o presidente é filiado, sejam condenados a divulgar "errata desmentindo os termos das declarações" sobre urnas e o sistema eleitoral, nos mesmos meios em que foram divulgadas as informações falsas;

PT: Requer que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas e se abstenha de fazer outras publicações com o mesmo teor.

PDT: Pediu ao TSE que mande as redes sociais retirarem do ar os vídeos da reunião publicados nas páginas do presidente e que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada. O partido afirma que as falas do presidente "têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários”.

Fonte: g1