Moraes envia à PGR pedido da PF para prorrogar prisão de homem que ameaçou Lula e ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido da Polícia Federal para prorrogar a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, preso na última sexta-feira (22) em Belo Horizonte por ameaças ao ex-presidente Lula e a ministros do STF. A PGR se manifestou a favor da prorrogação da prisão.

Ivan Rejane foi preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em um vídeo que circula nas redes sociais, ele disse que Lula deveria andar com segurança porque ele iria "caçar" o ex-presidente, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também é presidente nacional da sigla, e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Na mesma gravação, o homem também diz que vai "caçar principalmente" ministros do STF e cita os nomes de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

No último sábado (23), em audiência de custódia, a Justiça tinha decidido manter a prisão do homem e, no domingo, a defesa de Ivan Rejane pediu a revogação, mas esse pedido ainda não foi analisado.

Nesta segunda (25), a PF pediu a prorrogação da prisão por mais 5 dias. Segundo os investigadores, na última sexta os agentes apreenderam "documentos e mídias, que podem conter dados relacionados aos fatos investigados".

Ainda segundo os policiais, o material está sendo analisado "no intuito de obter elementos informativos que possam ser confrontados com as hipóteses criminais enunciadas".

Como o procedimento ainda não foi encerrado, segundo a PF, "a liberdade do custodiado neste momento poderá ensejar sérios prejuízos à investigação, com possível supressão de provas, que podem ser localizadas com o término da análise do material apreendido ou mesmo a comunicação com outros membros do grupo, que ainda não foram identificados, causando a ineficácia das medidas investigativas".

Em sua manifestação, a PGR afirmou que a liberdade de Ivan pode atrapalhar as investigações.

"Assim, considerando que a conclusão da perícia técnica pode ensejar a necessidade de novas diligências investigativas urgentes para a coleta de elementos de informação e que a liberdade do custodiado representa concreto risco para a investigação, afigura-se ainda existente o 'periculum libertatis', pelo que a prorrogação da prisão temporária é imprescindível para a eficácia da investigação", diz a procuradoria.

Decisão de Moraes

Na decisão da sexta passada, em que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes apontou que "os fatos apurados revelam que Ivan Rejane Fonte Boa Pinto utiliza suas redes sociais e aplicativos de mensagens para propagar e arregimentar pessoas para seu intento criminoso".

"Garantias individuais [...] não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito", escreveu o ministro do STF.

Fonte: g1