O Ministério do Trabalho e Previdência informou, em nota, que solicitou às prefeituras nesta quinta-feira (21) os dados dos taxistas cadastrados que têm direito a receber o auxílio prometido pelo governo à categoria.
O benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso na última quinta-feira (14). Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil, ampliou o Vale-Gás e criou um "voucher" para caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões.
A emenda constitucional definiu que os benefícios deverão ser pagos em até seis parcelas. Como o governo não conseguirá processar os dados até o fim deste mês, terá apenas cinco meses para pagar os auxílios em 2022. Com isso, a previsão é que sejam feitos dois repasses em agosto (dois meses antes da eleição presidencial), pois a "sexta parcela" não seria paga a tempo.
Ainda, de acordo com a nota divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a pasta pretende pagar o primeiro lote do auxílio aos taxistas em 16 de agosto. Ou seja, o governo enviou o ofício aos municípios apenas 26 dias antes da data prevista para pagamento.
Ainda, segundo o comunicado enviado pelo ministério, o auxílio de R$ 1 mil aos caminhoneiros deve ser pago no dia 9 de agosto. Isso porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já enviou os dados à Dataprev, empresa responsável pelo processamento das informações para permitir o pagamento aos elegíveis.
A emenda reservou R$ 2 bilhões para o governo pagar o auxílio aos taxistas e R$ 5,4 bilhões para o "voucher" aos caminhoneiros.
Sistema recebe dados até 31 de julho
O Ministério do Trabalho e Previdência afirmou também que o sistema para recebimento dos dados das prefeituras ficará aberto para recolher as informações de 25 a 31 de julho.
Isto é, haverá uma janela de apenas sete dias para as 5.570 prefeituras enviarem os dados ao governo federal.
A nota ressalta que o ministro José Carlos Oliveira se reuniu com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) nesta quinta para "tirar dúvidas e dar mais informações" sobre o auxílio.
As informações recebidas também precisarão ser processadas pela Dataprev para liberar os pagamentos.
Para receber o benefício, serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará para prestação do serviço em vigor no dia 31 de maio de 2022.
"O valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio", afirmou a pasta em nota.
Fonte: g1
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