TSE responde à Defesa que não se opõe à divulgação de documentos sobre processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira (6), em ofício ao Ministério da Defesa, que não se opõe a divulgar os documentos com as sugestões e os pedidos de esclarecimento, feitos pela pasta, sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.

O ofício é assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin. No texto, Fachin diz ao ministro Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, que não há qualquer objeção do tribunal à sugestão de divulgar, em ação conjunta dos dois órgãos, "documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições".

Na quinta (5), o ministro da Defesa havia pedido a Fachin que divulgasse a íntegra dos questionamentos e sugestões entregues pelas Forças Armadas ao TSE sobre o sistema eleitoral (veja detalhes abaixo).

Na resposta enviada nesta sexta, Fachin ressalta que os documentos produzidos até o momento pela Comissão de Transparência das Eleições a partir dos primeiros questionamentos do Ministério da Defesa já foram divulgados no site oficial do TSE no dia 16 de fevereiro (clique aqui para acessar o material).

O presidente do TSE aponta, ainda, que parte dos novos documentos enviados pelo Ministério da Defesa ao tribunal foi classificada como "reservada" pelo próprio Executivo.

"Ressalvo, por necessário, que há, dentre os documentos enviados o Ofícío nº 8 e seus anexos, classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado, com base no art. 23, VI, da Lei nº 12.527/2021", indica o presidente do TSE.

Nesta sexta, Fachin também enviou um ofício ao comandante de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, general Heber Garcia Portella, para que o militar esclareça a necessidade ou não de sigilo sobre esses documentos classificados como "reservados" pelo governo.

O pedido da Defesa

No pedido de divulgação da íntegra do material, o ministro da Defesa e general Paulo Sérgio Nogueira disse que a medida é necessária diante do amplo interesse público que envolve o tema.

“Venho, por meio deste expediente, propor a esse Tribunal que os documentos ostensivos relacionados à Comissão de Transparência das Eleições sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por essa Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão”, escreveu Oliveira no documento de quinta.

O ministro finalizou o documento afirmando que as Forças Armadas têm compromisso com a "paz" e a "segurança" das eleições.

“Aproveito o ensejo para reafirmar o compromisso das Forças Armadas em contribuir no que for necessário para a paz e para segurança do pleito eleitoral, bem como com as suas missões previstas na Constituição”, diz o texto.

As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições. O órgão foi criado pelo TSE em setembro do ano passado para discutir medidas que possam ampliar ainda mais a transparência e a segurança das eleições. Também participam representantes da sociedade civil, de universidades e do Congresso.

Fonte: g1