O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) uma medida provisória que autoriza o governo federal a doar a outros países, em caráter humanitário, vacinas contra a Covid. A proposta tem o objetivo de atender regiões mais afetadas pela pandemia.
O texto, mantido em sua versão original tanto na Câmara quanto no Senado, agora segue para a promulgação presidencial.
O projeto, de acordo com o governo, não acarretará prejuízo à vacinação da população brasileira.
“Respeitada a priorização da vacinação da população brasileira, o Brasil tem condições de colaborar com campanhas de imunização de outros países que eventualmente se encontrem atrasados nesse quesito, em caráter de cooperação humanitária internacional, de modo que, reitera-se, ficam justificadas a urgência e a relevância requeridas”, argumentou o Ministério da Saúde, ao encaminhar a medida à Presidência da República.
Emenda
No Senado, uma única emenda foi apresentada à matéria. A proposta, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), obrigaria o poder público a divulgar na internet informações sobre os países beneficiados com as vacinas doadas.
O relator Vanderlan Cardoso (PSD-GO), no entanto, rejeitou a sugestão sob o argumento de que transparência e publicidade já são princípios da administração pública, o que torna essa previsão “desnecessária”.
A proposta
Segundo a medida provisória, as doações serão efetivadas em termo firmado pelo Executivo por intermédio do Ministério da Saúde. Também caberá à pasta definir as quantias e os destinatários dos imunizantes, após ouvir o Ministério das Relações Exteriores.
A doação ocorrerá apenas após manifestação de interesse do país beneficiado.
As despesas relacionadas ao transporte das vacinas devem ser pagas pelo país que receberá a doação ou, então, deverá haver espaço especificado no orçamento federal para a destinação.
Fonte: g1
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