Mesmo com recusa à intimação, Banco Central bloqueará contas de Silveira por determinação do STF

Apesar de o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ter se recusado a receber notificação de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para recolocar a tornozeleira eletrônica, fontes da corte consideram que a eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moares nesta terça (5) não depende do recebimento de intimação.

A informação do Supremo é que o Banco Central já bloqueará nesta quarta-feira (4) as contas de Silveira. À tarde, o BC informou ao STF que já havia repassado a ordem aos bancos.

Na decisão de Moraes desta terça (5) o ministro determinou o pagamento de R$ 405 mil por descumprimento de medidas restritivas.

Cabe ao Banco Central notificar as instituições financeiras que deverão bloquear os ativos financeiros de Silveira, incluindo contas-correntes, investimentos de popupança, além de aplicações financeiras. O ministro também determinou à Câmara dos Deputados o bloqueio de 25% do salário de Silveira até quitar toda multa.

Silveira foi condenado pelo STF, em abril, a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF. O deputado também foi condenado à perda do mandato e à perda dos direitos políticos.

Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira.

Nesta quarta-feira (4), Silveira se recusou a receber a notificação da nova ordem do Supremo para que ele se apresentasse em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica. O parlamentar teria argumentado que não teria que utilizar o objeto, pois recebeu o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.

Um integrante da Suprema Corte informou ao blog que a certidão equivale a uma intimação e que o prazo para recurso já está correndo desde terça-feira (3). E que, portanto, não há necesidade no momento de outra medida por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda, segundo a fonte ouvida pelo blog, a cada dia de descumprimento Silveira estará sujeito a uma nova multa de R$ 15 mil.

Fonte: Blog do Camarotti