Mesmo com o cancelamento do show pago com verba que deveria ser destinada para saúde, educação e infraestrutura, o cantor Gusttavo Lima tem direito a ficar com os R$ 600 mil já pagos pelo show que faria em Conceição do Mato Dentro, Região Central de Minas, devido a cláusulas previstas por contrato.
(Correção: O g1 errou ao informar que o cantor poderia ficar com o valor total do cachê. O sinal pago anteriormente serve para quitar a multa contratual. A informação foi corrigida às 18h14 deste domingo).
Conforme contrato acordado entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e a "Balava Eventos e Produções LTDA", empresa do cantor, a equipe de Gusttavo Lima já recebeu R$ 600 mil como sinal e receberia a outra metade após a apresentação.
No entanto, esse mesmo contrato também prevê multa de 50% do valor do negócio em caso de rescisão. Com isso, há uma compensação e o sertanejo não precisa devolver o valor já pago.
O contrato tem como base a Lei Federal 8.666 de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, que só prevê devolução da garantia paga antes do evento em casos de "não haver culpa do contratado".
Procurada, a assessoria de imprensa de Gusttavo Lima ainda não respondeu sobre a situação da verba.
Em nota, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informou que, diferente do previsto por contrato, "não houve pagamento aos artistas", já que, ainda de acordo com o executivo municipal, "o contrato administrativo, ao contrário das relações civis, exige procedimentos prévios ao pagamento, que não foram supridos". O município não detalhou quais procedimentos foram esses.
Completou informando que, na interpretação do município, não haverá pagamento de multa, pois a previsão contratual prevê pagamento de multa apenas para notas fiscais emitidas, o que não aconteceu pelos procedimentos prévios necessários não terem sido realizados.
Relembre
A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais, contratou um show do cantor Gusttavo Lima pelo valor de R$ 1,2 milhão. Ele se apresentaria na cidade no dia 20 de junho, durante a 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus Do Matozinhos.
A apresentação foi cancelada após o g1 revelar que a verba empenhada para o show só poderia ser utilizada com saúde, educação e infraestrutura.
O evento está previsto para os dias 17 a 23 do próximo mês. O show da dupla Bruno e Marrone, que custaria R$ 520 mil, também foi cancelado. No total, os contratos disponíveis no portal da prefeitura ultrapassam a cifra de R$ 2,3 milhões.
Em nota, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro disse que os processos licitatórios para a contratação de Gusttavo Lima e os outros artistas "foram realizados dentro da legalidade".
A contratação de show de Gusttavo Lima com uso de recursos públicos já é alvo de investigação do Ministério Público de Roraima (MPRR).
Fonte: g1
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