Entidades entregam manifesto em defesa da democracia e das eleições a Fux e Fachin

A coalizão Pacto pela Democracia, composta por 200 organizações da sociedade civil, entrega nesta quarta-feira (11) um manifesto em defesa das eleições aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.

Representantes do Pacto pela Democracia entregam manifesto em defesa das eleições ao presidente do STF, Luiz Fux — Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

No texto, as entidades afirmam que o processo eleitoral brasileiro é "respeitado em todo o mundo" e que "nunca, na história de nosso país, esse sistema apresentou qualquer indício de problema que comprometa a sua confiabilidade".

A entrega do documento a Fux e Fachin acontece em meio a uma nova tentativa do presidente Jair Bolsonaro de, sem apresentar qualquer prova, lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral usado no país. Na última semana, Bolsonaro chegou a falar em uma "apuração paralela" dos votos pelas Forças Armadas – uma proposta que não tem qualquer respaldo constitucional.

"Descredibilizar e enfraquecer o processo eleitoral interessa apenas àqueles que não têm compromisso com a expressão da vontade popular, definida através do voto, base do nosso sistema democrático", diz o manifesto divulgado nesta quarta.

"As declarações que sugerem a não realização do pleito eleitoral e a apuração paralela de votos por quaisquer outras entidades, que não aquelas ligadas à Justiça Eleitoral, extrapolam toda a normativa em vigor e são inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito. A sugestão de que isso seja feito pelas Forças Armadas, parte da burocracia estatal, responsiva ao poder Executivo, cujas atribuições são alheias a este exercício cívico, representa uma grave ameaça à nossa democracia", prossegue.

Nesta segunda (9), o TSE tornou públicas as respostas dadas às Forças Armadas sobre sete questionamentos apontados pelos militares a respeito da segurança das eleições. Os esclarecimentos mostram que as sugestões do Exército são piores que, ou iguais às regras já adotadas pela Justiça Eleitoral 

Íntegra

Leia abaixo a íntegra do manifesto divulgado pelo Pacto pela Democracia:

Manifesto em defesa das eleições

O Pacto pela Democracia, coalizão composta por 200 organizações da sociedade civil brasileira, vem a público manifestar o seu compromisso com a defesa da integridade do processo eleitoral e conclamar as instituições políticas e de Estado a se juntarem, de forma assertiva, nessa nobre missão. Em menos de cinco meses teremos eleições gerais no Brasil, as mais desafiadoras da nossa história recente, em função dos sistemáticos e infundados ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus apoiadores ao processo e às instituições eleitorais.

O processo eleitoral brasileiro é respeitado em todo o mundo e conta com um sistema de verificação atenta de observadores internacionais e nacionais, além do Ministério Público Eleitoral, sob a presidência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Destaca-se ainda que o sistema eletrônico de votação é utilizado em mais de quarenta outras nações para a realização de diversos tipos de eleições. Nunca, na história de nosso país, esse sistema apresentou qualquer indício de problema que comprometa a sua confiabilidade. Em complemento, reconhecemos e saudamos os amplos esforços promovidos pelo TSE para dar ainda mais transparência e participação social ao processo preparatório das eleições.

Descredibilizar e enfraquecer o processo eleitoral interessa apenas àqueles que não têm compromisso com a expressão da vontade popular, definida através do voto, base do nosso sistema democrático. As declarações que sugerem a não realização do pleito eleitoral e a apuração paralela de votos por quaisquer outras entidades, que não aquelas ligadas à Justiça Eleitoral, extrapolam toda a normativa em vigor e são inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito. A sugestão de que isso seja feito pelas Forças Armadas, parte da burocracia estatal, responsiva ao poder Executivo, cujas atribuições são alheias a este exercício cívico, representa uma grave ameaça à nossa democracia.

Repudiamos, por isto, com absoluta veemência, discursos antidemocráticos, que enaltecem ideias de cunho autoritário, assim como qualquer espécie de obstrução ao trabalho das instituições responsáveis pelo processo eleitoral. Quem defende o cerceamento da atuação de instituições democráticas, como o TSE e o STF, desrespeita a Constituição, o Estado Democrático de Direito e age na contramão dos interesses da sociedade.

Conclamamos o Congresso Nacional e o Ministério Público, em especial a Procuradoria-Geral da República, a se posicionarem em defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Esse foi o compromisso assumido por cada parlamentar, promotor e procurador do Estado brasileiro quando de sua posse. Conclamamos também a imprensa e os mais diversos setores da sociedade civil a trabalharem pela realização de eleições livres, íntegras e pacíficas, com a garantia de que o resultado das urnas seja devidamente respeitado.

Fonte: g1