A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu nesta domingo (1º) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquive a ação penal que resultou na condenação do parlamentar por ataques a ministros da Corte e estímulos a atos antidemocráticos.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia.
No dia seguinte à condenação, o deputado recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. A decisão sobre o arquivamento do processo cabe a Moraes.
No pedido, a defesa de Silveira alega que, com o perdão concedido pelo presidente, a ação penal perdeu o objeto.
“Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, Ministério Público e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz o pedido.
A defesa de Silveira pediu também que sejam arquivados outros inquéritos em que é investigado e tramitam na Corte, inclusive os que correm sob sigilo e que não são de conhecimento da defesa, além do restabelecimento de suas contas nas redes sociais e a devolução de aparelhos celulares apreendidos.
O parlamentar quer ainda a devolução de R$ 100 mil pagos a título de fiança em investigação que apura violação no uso de tornozeleira eletrônica.
Em decisão publicada na terça-feira (26), o Moraes afirmou que o Supremo ainda tem de analisar se o perdão concedido por Bolsonaro é constitucional.
O ministro também havia dado 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar, como, por exemplo, não uso da tornozeleira eletrônica.
Em resposta a Moraes, a defesa de Silveira alegou 'defeito' na tornozeleira para justificar falta de uso do equipamento.
Fonte: g1
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