PGR denuncia ao STF deputado acusado de atuar para beneficiar Odebrecht no Congresso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a Procuradoria, o parlamentar recebeu R$ 400 mil em propina, entre os anos 2010 e 2014, para atuar em benefício do grupo Odebrecht no Congresso.

Em nota (leia íntegra abaixo), a defesa de Bacelar diz manifestar "perplexidade diante da denúncia oferecida" e afirma que a acusação é "lastreada apenas nas inverídicas afirmações de delatores multipremiados".

"A defesa confia que a inepta peça acusatória será rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não houve prática de qualquer delito pelo Deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho, que sempre pautou sua vida pública pela ética e probidade", diz o advogado.

A denúncia assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que uma das movimentações de Bacelar para favorecer a Odebrecht ocorreu durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção na Petrobras, em 2015, na Câmara.

A Procuradoria diz que o parlamentar repassou informações sigilosas e interferiu em depoimento de empresário para enfraquecer acusações contra empresas do grupo Odebrecht.

“Os fatos imputados nesta denúncia caracterizam corrupção da função pública. De um lado, o deputado federal João Bacelar solicitou da empreiteira Odebrecht o pagamento de propina para beneficiar o mencionado grupo em razão do cargo que ocupava”, diz a acusação.

Lindôra Araújo afirmou ainda que a relação do deputado com os executivos do grupo era "de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção".

"As investigações revelaram que as tratativas entre João Bacelar e os executivos do grupo Odebrecht não eram pontuais nem recentes, de modo que havia uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição dos interesses da Odebrecht”, disse a vice-procuradora.

Além do deputado outras quatro pessoas foram denunciadas. A Procuradoria pediu que Bacelar seja condenado a perda do mandato e tenha que pagar uma indenização aos cofres públicos de R$ 400 mil.

Agora, o Supremo deve notificar os acusados para que apresentem defesa. Na sequência, a denúncia deve ser analisada pelo plenário do Supremo. Ainda não há data para julgamento.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do deputado:

A defesa do Deputado Federal João Carlos Paolilo Bacelar Filho manifesta perplexidade diante da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, porquanto se trata de acusação lastreada apenas nas inverídicas afirmações de delatores multipremiados, que são veementemente rechaçadas pelo Deputado.

A defesa confia que a inepta peça acusatória será rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não houve prática de qualquer delito pelo Deputado João Carlos Paolilo Bacelar Filho, que sempre pautou sua vida pública pela ética e probidade.

08 de abril de 2022.

GAMIL FÖPPEL

OAB/BA 17.828

Fonte: g1