A Justiça paulista condenou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) a repassar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque para a RIOGaleão, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.
A ITA recebeu o pagamento feito pelos passageiros, mas não fez a transferência para a concessionária. De acordo com a 28ª Vara da Justiça, com a decisão, o valor de R$1,28 milhão a ser repassado à administradora do Galeão será acrescido ainda de correção monetária e juros de 1% ao mês. A ITA pode recorrer da decisão.
Em uma das ações, a juíza Flavia Poyares Miranda, que assinou a sentença, determinou o bloqueio do montante nas contas da ITA, porém foram localizados apenas R$ 3.021,58.
O g1 procurou a Itapemirim Transportes Aéreos nesta quarta-feira (6), mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
Em 17 de dezembro, a empresa suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal.
Na data em que a ITA interrompeu as suas atividades, a Anac já havia suspendido o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens.
À época, a companhia justificou a paralisação das atividades em função de uma "reestruturação interna".
Pedido de falência
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA Transportes Aéreos. A solicitação ainda incluiu o bloqueio dos bens do dono da empresa.
O pedido foi feito no final do ano passado, após a empresa suspender todas as operações, deixando os passageiros sem voos às vésperas do Natal.
A promotoria afirmou que os gestores descapitalizaram a empresa de ônibus para criar a linha aérea, que agora está suspensa.
A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos. Mesmo assim, o grupo lançou em maio deste ano sua companhia aérea, a ITA.
Fonte: g1
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