O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a nota técnica assinada por ele, e que aponta que as vacinas contra a Covid-19 não têm eficácia comprovada contra a doença, foi tirada de contexto e não tinha o objetivo de tratar do atual nível de efetividade encontrado nos imunizantes.
Segundo informações enviadas por ele ao Supremo, a nota técnica foi produzida num momento em que "somente estavam disponíveis resultados de publicações interinas em termos de eficácia e segurança" das vacinas contra a Covid-19."
Essa é a razão, aponta o secretário, para que a nota indique que as vacinas não são seguras e não têm eficácia comprovada.
Ao contrário do que indica a nota técnica do Ministério da Saúde, as vacinas contra a Covid são internacionalmente reconhecidas como método mais seguro de prevenção contra a doença.
Na mesma nota em que questiona a segurança e eficácia dos imunizantes, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos indica que a hidroxicloroquina demonstrou segurança como uma tecnologia de saúde para a Covid-19.
Entretanto, estudos já comprovaram a ineficácia do medicamento e, desde março de 2021, a Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda oficialmente seu uso para o tratamento ou prevenção do coronavírus.
Depois da repercussão negativa, o Ministério da Saúde publicou uma nova nota técnica no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), sem a tabela que dizia que hidroxicloroquina era segura, mas vacinas não.
“(...)Ao dispor na tabela a resposta não, ao se referir a vacinas, deve-se compreender que, à época, somente estavam disponíveis resultados de publicações interinas em termos de eficácia e segurança, conforme se depreende da leitura do próprio relatório que serviu de base para a decisão do plenário da Conitec”, diz a resposta a o Supremo.
A Conitec aprovou, em maio e dezembro do ano passado, diretrizes que contraindicam o uso de remédios como a cloroquina, a azitromicina, a ivermectina tratar a tratar a Covid pois eles são ineficazes contra a doença. Ambas foram rejeitadas pela secretaria.
“Os estudos de efetividade de uma tecnologia em saúde precisam de um contexto mais avançado do que aquele que se verificava à época de conclusão da avaliação da incorporação das vacinas ao SUS, seja pela extensão dos estudos de Fase III, seja pelo que se convenciona chamar Estudo de Fase IV (Farmacovigilância do uso fora dos estudos clínicos). Ou seja, até a data de publicação da Portaria GM/MS n.º 1.446, em 30 de junho de 2021, infere-se que ainda não havia estudo consolidado de efetividade das vacinas avaliadas”, diz o texto.
O texto fala ainda que é necessário continuar a vacinação da população e é “preciso acompanhar as notificações de reações adversas graves para a efetiva definição da segurança das vacinas avaliadas”.
Angotti prestou informações ao Supremo por determinação da ministra Rosa Weber depois que o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para anular a nota técnica e afastar Angotti do cargo.
Explicações
A secretaria afirmou que a nota técnica tentou apontar diferentes critérios que foram aceitos ou utilizados para aprovar ou recusar recomendações em diferentes tecnologias para o enfrentamento da covid.
“Não é objeto da tabela demonstrar nível de efetividade atual encontrado em nenhuma das tecnologias descritas, mas sim, ressalta-se novamente, evidências que foram consideradas necessárias para eventual recomendação positiva”.
Para a secretaria, “tratou do apontamento da necessidade de simetria entre os critérios utilizados para avaliação das tecnologias especificadas, especialmente por se tratar de uma situação grave de emergência sanitária, devendo, portanto, serem utilizadas as melhores evidências disponíveis para garantir assistência segura à população, preservando-se a autonomia de pacientes e médicos e a experiência clínica e o julgamento crítico dos médicos”, escreveu.
De acordo com o parecer, até o relatório de recomendação que auxiliou na elaboração da nota, “não havia estudo consolidado de efetividade das vacinas avaliadas”.
O texto fala que é preciso acompanhar casos graves de reações adversas para verificar a segurança das vacinas. Prossegue, finalmente, destacando a necessidade de continuar com a vacinação da população, sendo necessário o acompanhamento das notificações de eventos graves para a efetiva definição da segurança das vacinas avaliadas”.
A secretaria apontou ainda que, “no que se refere à segurança, as reações adversas mais frequentes foram leves, e o seguimento a longo prazo e os resultados com a vacinação de um número maior de pessoas possibilitará avaliar mais adequadamente o perfil de segurança de cada vacina, sendo fundamental a notificação dos eventos graves”.
Fonte: g1
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