Com agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte paralisados, a população não consegue registrar boletins de ocorrência desde a segunda-feira (8) nas delegacias da capital e do interior.
Sequer as delegacias de plantão da Zona Sul e da Zona Norte estão funcionando. Uma unidade provisória foi montada na academia da Polícia Militar, mas atende somente aos casos de flagrante levados pela PM.
A Delegacia Geral da Polícia Civil confirmou ao g1 RN, nesta terça-feira (8) que o registro de boletins de ocorrência só pode ser feito, por enquanto, pela internet, através da Delegacia Virtual. O serviço está disponível desde o final de 2020.
A Delegacia Virtual possibilita a comunicação de ocorrências de "menor potencial ofensivo" como:
Perda ou extravio de documento ou objeto
furtos
roubos
ameaça
estelionato
calúnia
injúria
difamação
acidente de trânsito sem vítima
dano
vias de fato
pertubação do sossego
desaparecimento de pessoa
constrangimento ilegal
maus-tratos contra animais
Como usar
Para acessar a Delegacia Virtual e fazer o registro de um Boletim de Ocorrência pela internet, o usuário pode acessar o sistema pela aba no site da Polícia Civil.
Após selecionar o estado, o usuário é direcionado para uma área onde recebe orientações e posteriormente escolhe o tipo de registro que deseja fazer.
Para prosseguir, é necessário ter ou fazer o cadastro para autenticação no site do governo federal.
Paralisação
Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, nesta segunda-feira (7), em frente à Central de Flagrantes, e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado.
Em outra reunião, os delegados também decidiram aderir à paralisação dos agentes e escrivães.
A categoria informou que espera ser recebida pela governadora Fátima Bezerra para negociar sobre a situação do Adicional por Tempo de Serviço.
Em uma ação na Justiça, o Ministério Público questiona a validade do adicional e pede o fim do pagamento.
Os policiais afirmam que a retirada do benefício representaria uma perda de até 35% nos ganhos da categoria e, por isso, tentam negociar com o governo medidas alternativas.
"A categoria quer a presença da governadora Fátima Bezerra na mesa de negociação, para que ela possa entender a gravidade da situação e dizer se vai atender ou não o pleito dos policiais civis", disse Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN).
Segundo ela, desde abril do ano passado, o sindicato e as outras entidades representativas tentam negociar com o Governo, mas somente em janeiro deste ano, após uma paralisação da categoria, a mesa de negociação foi aberta.
"Mesmo assim, o Comitê Gestor afirmou que não tinha conhecimento da proposta que as entidades protocolaram ano passado. O Governo apresentou outras duas propostas diferentes que foram rejeitadas pelos policiais civis por representarem perda real de salário e de direitos", comenta Edilza Faustino.
Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte "ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado. O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade".
Fonte: g1
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